Representantes da Confederação Nacional de Consórcios Intermunicipais
(CONASCI) estiveram na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República para reivindicar mais apoio do governo federal aos consórcios
públicos. Eles foram recebidos pelo subchefe de assuntos federativos da SRI,
Gilmar Dominici, nesta segunda-feira (21). A principal solicitação foi a
alteração do artigo 39 do decreto 6.017/07, que regulamenta os consórcios
públicos no país e dispõe sobre os critérios para recebimento de transferências
voluntárias da União.
A mudança no regulamento fará com que a análise da regularidade fiscal para recebimento dessas transferências considere a natureza jurídica do consórcio a ser conveniado e não de cada ente consorciado.
O superintende da Conasci, Ronald Dasmasceno, também entregou ao subchefe da SRI um relatório com os principais assuntos discutidos no II Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais, realizado em São Luís (MA) em março passado. A SRI foi representada no evento pela assessora especial, Paula Losada. Ela coordenou o painel “desafios da gestão financeira dos consórcios.”
Fonte: Blog Diálogos Federativos
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