A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza Nota Técnica 17/2014 referente à Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 14/2014, que destina recursos financeiros nos moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a escolas públicas municipais para assegurar a realização de atividades de educação integral nos finais de semana.
Os recursos serão repassados para cobertura de despesas de custeio (correntes) e de capital, tendo como base o número de alunos matriculados e o tipo de atividade a ser desenvolvida. A nota apresenta todos os lançamentos a serem efetuados tanto para os Municípios que ainda não adotam o Plano de Contas Único (Pcasp) como para aqueles que já fazem o registro contábil de acordo com esse plano.
O Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que mesmo naqueles Municípios onde os repasses do PDDE são efetuados diretamente para uma associação de pais e professores (APP), é de responsabilidade do gestor municipal a prestação de contas desses valores junto ao Governo Federal.
Clique aqui e confira a nota técnica na íntegra
Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios
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