A partir desta quarta-feira, 2 de abril, entra no ar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, cujo endereço é https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf
Na atual etapa, os poderes ou órgãos das unidades federativas já podem enviar as informações relativas às suas contas anuais por meio do download/upload de planilhas para fins de consolidação.
No caso, as primeiras declarações a serem enviadas podem ser:
a) Balanço Anual (DCA), para as unidades federativas que aderiram ao PCASP/DCASP no exercício de 2013; e
b) Balanço Anual (QDCC), para as unidades que ainda não aderiram.
O sistema tem em vista fornecer ao usuário subsídios confiáveis e necessários para fins de processamento e análise de informações contábeis, orçamentárias, financeiras, fiscais, econômicas e de controle.
“Com o advento do Siconfi, gestores e contribuintes agora dispõem de um excelente meio para realização consultas e obtenção de informações contábeis de interesse da coletividade”, afirma Gilvan Dantas, Subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional.
Futuramente serão criadas as condições para o envio gradual de outras demonstrações e demonstrativos, de todos os poderes públicos e esferas de governo.
Um detalhe importante é que a responsabilidade pela remessa de documentos via Siconfi é privativa dos titulares do Poder Executivo (governadores e prefeitos) portadores de certificação eletrônica.
Fonte: STN - Secretaria do Tesouro Nacional
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