Quase 30% das prefeituras já cumpre lei que favorece segmento nas compras públicas
Nunca a União, estados e municípios compraram tanto das micro e pequenas empresas (MPE) e dos empreendedores individuais, os MEIs. Vale, porém, avaliar os riscos, porque pode ser difícil atender o contrato, bancar o investimento ou receber do cliente público.
Todo cuidado é pouco. Por isso, um teste-drive é válido para se prevenir contra riscos que podem quebrar o próprio negócio. É só acessar o site www.comprasnet.gov.br, do governo federal, e os sites de compras dos governos estaduais e municipais e se cadastrar.
O certo é que vender para o governo deixou de ser mercado cativo de médias e grandes empresas e mesmo de multinacionais brasileiras e estrangeiras. É um filão de negócios estimado em R$ 400 bilhões por ano, de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Está havendo nas licitações aumento de participação e vitória de MPE e até de MEIs, cujos respectivos tetos de faturamento anual são de até R$ 360 mil, R$ 3,6 milhões e R$ 60 mil. Isso já era líquido e certo no governo federal e está indo além. Vem ganhando corpo nos governos estaduais com bons casos de sucesso e agora começa a contagiar as prefeituras.
Levantamento inédito obtido pelo Caderno Especial do DCI sobre as micro e pequenas empresas (MPE) junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta que quase R$ 18 bilhão foram adquiridos em 2012 junto aos pequenos negócios por 1.301 prefeituras.
O Sistema de Monitoramento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, desenvolvido pelo Sebrae, aponta que 1.654 prefeituras (30% dos 5.570 municípios do País) já colocaram em prática os dispositivos previstos na legislação que favorece o segmento nas licitações.
A pesquisa indica um potencial de R$ 169 bilhões de poder de compra das prefeituras, segundo o gerente André Spínola e a analista Cecília Miranda, da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae.
"Todo mundo ganha"
Boas práticas de compras governamentais para MPE começam a se multiplicar pelo País. Depois de participar de três licitações e vencer duas, o empresário gaúcho Nildo Salvieri, do município de Júlio de Castilhos, a 350 quilômetros de Porto Alegre, prepara-se para participar de novas concorrências do programa Fornecer, criado pelo governo estadual com pregões presenciais realizados justamente para atender às MPE locais. Em dois anos, o Fornecer ajudou o governo estadual a poupar quase R$ 40 milhões em relação aos preços de compras feitas em pregões antes do programa. "Todo mundo ganha. Ganha o governo, porque economiza; ganha o empreendedor local, porque ganha o novo mercado; e ganha a minha família, porque tive um aumento de 15% no faturamento graças às licitações", comemora o empresário, juntamente com a família, também engajada no Empório Slavieri, que forneceu alimentos para presídios.
No município de Ivinhema, a 284 quilômetros de Campo Grande (MS), a prefeitura tirou a Lei Geral do papel e fez licitação para compras públicas destinadas exclusivamente às micro e pequenas empresas. Em uma licitação, no valor de quase R$ 49 mil, destinados à compra de materiais de escritório e papelaria, três microempresas saíram vencedoras. "Se existe a legislação para isso, temos que fazer uso desse benefício", enfatiza Nely Andrade Aquino Sales, da Papelmil.
Sem capital de giro
Não existe, porém, nenhum mar de rosas no mercado de compras governamentais. O Sebrae aponta alguns cuidados que o empreendedor deve tomar para entrar nesse viés de oportunidades. Fazer uma análise de risco é um das recomendações. (veja mais dicas abaixo). "Não vale a pena, porque a gente só recebe bem depois de investir e entregar o produto.
Tivemos dificuldades para conseguir capital de giro", desaconselha a empresária Gislene Viana, da FAG Brasil, empresa com sede em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo. No caso das licitações que venceu, a entrega eram ambulâncias. Ela preferiu investir em 800 veículos, que se transformaram em empresas sobre rodas, a exemplo de venda de comida nas ruas da capital paulista. Se tomados os devidos cuidados, o Sebrae lembra que há vantagens para abocanhar pedaços desse filão bilionário.
Fonte: DCI
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