Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de 5 mil municípios ainda não enviaram os dados de investimentos em educação feitos no ano passado. O prazo é até 30 de abril para envio dos dados dos municípios, e até 31 do mesmo mês para estados e o Distrito Federal.
Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) . Com isso, o município deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
Para enviar os dados é preciso baixar a versão 2013 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) no site do FNDE, inserir as informações e encaminhar pela internet. Os gestores municipais que não possuem senha para acessar o Siope devem enviar ao FNDE o cadastro do secretário de Educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais do Município
Baixe a versão 2013
Siope: O Sistema coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país.
Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) SRI/PR
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