O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, a estrutura de governança do Ministério da Saúde para o combate à crise da pandemia de Covid-19. O objetivo do TCU é avaliar os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade.
“Não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizarem os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais [FDA ou EMA, entre outros], verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, asseverou o ministro-relator Benjamin Zymler.
“Em recentes manifestações na mídia, o titular da Pasta da Saúde vem se pronunciando no sentido de que o órgão não indica qualquer medicação para ser utilizada no combate à Covid-19. No entanto, essas manifestações são contraditadas por documentos emitidos pelo Ministério, os quais indicam os medicamentos com as respectivas posologias”, observou o ministro Zymler.
“Outro ponto de realce é que o Ministério da Saúde disponibilizou aplicativo para profissionais de saúde (TrateCov) que estimula a prescrição de medicamentos à base de cloroquina para o tratamento da doença. Possivelmente em razão das críticas sofridas, o aplicativo não se encontra mais acessível na internet”, acrescentou o relator do processo no TCU.
Diante da aparente contradição, o TCU determinou, no dia 27/1, que a Pasta deverá informar a posição oficial do Ministério da Saúde, com indicação dos fundamentos para a decisão oficial vigente ou a viger. Deverão ser encaminhadas as medidas adotadas a fim de demonstrar a coerência na orientação do Ministério da Saúde e de suprimir a inconsistência.
“Registro, ainda, que a manifestação do Ministério da Saúde será importante para delimitar a atuação do TCU na representação (TC 022.765/2020-4), que trata das compras de insumos e da produção de cloroquina pelo Comando do Exército para complementar a eventual demanda do medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, vislumbrou o ministro Benjamin Zymler.
Fonte: TCU - Tribunal de Contas da União
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