A sexta edição do projeto Tardes de Conhecimento reuniu virtualmente, na segunda-feira (10/8), o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Henrique Carneiro, e o auditor federal de finanças e controle da Controladoria Geral da União (CGU), Janilson Suzart. A Auditoria Financeira foi o assunto central das palestras transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
O auditor de controle externo e supervisor de equipes de fiscalização do TCMSP, Gustavo Ripper, foi o mediador do encontro. Na abertura dos trabalhos, ele afirmou que Auditoria Financeira é um tema atual e de extrema relevância para os trabalhos dos órgãos de controle externo. “Um assunto que tem um longo percurso a ser percorrido no setor público brasileiro, que vem passando por reformulações estruturais e grandes mudanças”, salientou.
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília e pós graduado em Auditoria Financeira pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o auditor federal de controle externo do TCU, Henrique Carneiro, desenvolveu o tema: “Auditoria Financeira Conforme ISSAI 200 e NBC TA”.
No início da apresentação, o auditor destacou a importância da Auditoria Financeira, que, segundo ele, é a bola da vez quando o assunto é auditoria. “A Auditoria Financeira é a principal ferramenta para que possamos exercer esse papel de fiscalizador dos gastos, de analisar como que o gasto tem sido feito e a transparência que tem sido dada a ele”, ressaltou.
“Durante muitos anos o próprio TCU, que tem Contas em seu nome, se questionou por que fazer auditoria financeira”, observou Henrique Carneiro. Porém, com as mudanças do cenário, atos de corrupção que ganharam as manchetes dos jornais, a necessidade de verificar se o governo federal vai cumprir o teto de gastos pelo novo regime fiscal, notícias sobre as chamadas pedaladas fiscais, todos esses assuntos foram trazendo para o TCU a necessidade de um olhar mais atento para a Auditoria Financeira, explicou o palestrante.
O auditor falou também sobre a finalidade da Auditoria Financeira, que, segundo o manual do TCU, é aumentar a capacidade de prestação de contas, informar o resultado da ação governamental à sociedade, parlamentares, investidores em títulos públicos e credores do governo. “Não se trata de um instrumento burocrático, mas de aperfeiçoamento da Administração Pública”, afirmou.
Henrique Carneiro falou sobre a evolução do conceito antigo de Auditoria Financeira, que a classificava apenas como verificadora de registros contábeis. Informou que a Norma Internacional de Auditoria, ISSAI 200, cita uma função muito maior. O objetivo é dar segurança aos usuários do registro, aumentar o grau de confiança das demonstrações financeiras, “alcançado mediante uma opinião do auditor, se as demonstrações contábeis foram elaboradas da forma exigível. O exame de registros é um meio e não um fim. É dizer pro usuário que ele pode confiar naquela informação. Nós, como órgãos de controle, temos o objetivo de dar confiança aos usuários das demonstrações contábeis do setor público, de que elas foram elaboradas de forma correta”, asseverou.
O auditor do TCU detalhou, ainda, cada etapa do processo da Auditoria Financeira, que são: Termos do Trabalho, Planejamento, Execução e Conclusão. Ressaltou que todo o trabalho deve ser documentado. Todos os papéis de trabalho, que podem ser públicos, devem fazer parte do processo.
A segunda palestra foi proferida pelo auditor federal de finanças e controle da CGU, Janilson Suzart, que abordou o tema: “A experiência da CGU em auditorias financeiras”. O palestrante é contador e professor de pós graduação, Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Bahia, especialista em Auditoria Pública, Gestão Pública e Direito da Administração Pública, mestre em Contabilidade pela Universidade Federal da Bahia, doutor em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
Janilson Suzart ressaltou que a Auditoria Financeira tem por finalidade verificar a confiabilidade, consistência e conformidade das informações contábeis. E destacou a importância da integração com os demais tipos de auditoria desenvolvidas na CGU, como a de conformidade, a operacional e a de fraudes.
Ele explicou como a Auditoria Financeira ganhou força e notoriedade na CGU especialmente pela influência do TCU, que estabeleceu parceria com a Controladoria Geral da União para a realização de cursos sobre o tema, com a capacitação dos servidores.
Falou sobre o processo de escolha das entidades que seriam auditadas pela CGU inicialmente. Foram eleitas duas instituições de crédito imobiliário para o ciclo 2018/2019: o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), com patrimônio líquido negativo de R$ 113 bilhões, e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com ativo de R$ 496,8 bilhões. Para o ciclo de 2019/2020, foi escolhido o Banco Central do Brasil (BCB).
Falou também sobre a metodologia de auditoria aplicada nos dois ciclos. Para o de 2018/2019 foi adotada a auditoria financeira “Raiz”, baseada no ciclo de transações, com testes a amostras definidos pelo risco de auditoria. Já no ciclo 2019/2020 foi adotada a auditoria integrada (financeira, operacional e conformidade), com ciclo de transações, quatro temas operacionais e um tema de conformidade, testes e amostras definidos pelo risco de detecção.
Em suas considerações finais, Janilson Suzart ressaltou que a auditoria financeira é uma das ferramentas disponíveis para os órgãos de controle, mas não é a única. E que ela não vai resolver todos os problemas das entidades, mas é parte da solução, por permitir um diagnóstico sobre a situação financeira. Não é apenas uma avaliação de aplicação de normas contábeis, mas uma avaliação sobre falhas ou ausência de controles.
O projeto Tardes de Conhecimento é uma iniciativa da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) e promove a troca de informações sobre boas práticas de fiscalização. As palestras têm como base o programa de formação de auditores elaborado pela AudTCMSP e integram a edição regional do Fórum Nacional de Auditoria, evento de capacitação dos órgãos de controle organizado pelo Instituto Rui Barbosa.
As palestras ficam disponíveis nas páginas do Youtube e Facebook da Escola de Gestão e Contas do TCMSP. O projeto contempla 10 edições e a programação se estende até o mês de outubro. O material apresentado pelos auditores também está disponível no site da instituição de ensino. Os participantes dessa edição que fizeram sua inscrição no evento, receberão certificados.
Fonte: TCMSP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo)
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