Representantes do IRB e ATRICON participaram da 1ª Reunião Extraordinária da CTCONF de 2020, realizada no dia 06/08/2020. Com a pauta Rendimentos de Aplicação Financeira de Liquidez Imediata, as decisões da Câmara Técnica irão integrar os Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e de Demonstrativos Fiscais – MDF da STN e servirão como parâmetro técnico para todos os entes públicos fazerem sua contabilidade.
De forma inédita, as entidades representativas do Controle Externo desenvolveram um processo de alinhamento prévio à Reunião da CTCONF. Este processo consiste na indicação dos Tribunais de Contas de membros para compor um Grupo Técnico de Alinhamento – GTA, o qual desenvolveu um formulário para que os Tribunais pudessem expor se tinham um normativo sobre o assunto ou alguma regra de sistema de captação de dados relativa à pauta. Em se identificando normativos ou práticas que, na sua maioria, demonstrem um real posicionamento do Controle, este vincula os votos das entidades. No caso de omissão de normativos ou práticas, o Grupo Técnico de Alinhamento se reúne e propõe uma sugestão de voto para o Controle.
Assim, o GTA produziu um parecer no sentido de que deve ser aplicado aos rendimentos de aplicação financeira de liquidez imediata o mesmo critério já estabelecido pela IPC 14, com algumas ressalvas. Acesse a baixo a íntegra dos documentos da reunião:
O Conselheiro Inaldo da Paixão (TCEBA), representante do IRB na CTCONF, Conselheiro Celmar Rech (TCEGO), representante da ATRICON, Conselheiro Sebastião Helvécio (TCEMG), suplente do IRB, Auditor Josedilton Diniz (TCE/PB) , suplente da ATRICON, e os seguintes assessores técnicos participaram da 1ª Reunião Extraordinária da CTCONF com um alinhamento prévio para seus votos: Leandro Menezes (TCEPR, IRB), Jorge de Carvalho (TCMSP, IRB), Vitor Maciel (TCMBA, IRB); Luciane Pereira (TCE/RS), Mazerine Cruz (TCE/PI) e Júlio Cesár Martins (TCE/RJ).
Fonte: IRB - Instituto Rui Barbosa (com adaptações)
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