Congresso promulga Emenda Constitucional e movimento municipalista conquista vitória de mais 1% no FPM.

Promulgada nesta terça-feira, 2 de dezembro, a Emenda Constitucional 84/2014 garante aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A vitória do movimento municipalista foi celebrada durante solenidade de promulgação no Plenário do Senado Federal. A elevação foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e tema principal da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano.

O líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, agradeceu os esforços de todos os congressistas envolvidos na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que resultou na EC 84/2014. Ao lado dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele falou em nome dos 5.568 Municípios brasileiros que, a partir de 2015, serão beneficiados com o aumento.

“Agradeço também a presidente Dilma Rousseff, que em um momento de difícil situação fiscal, mesmo se tratando de uma PEC, liberou o Congresso para votar. Esse recurso será repassado em um mês difícil, que é julho. E ajudará mais de 65% dos Municípios que dependem do FPM”, disse Ziulkoski.

Congressistas enaltecem emenda

Palavras do senador Renan Calheiros também mostraram a relevância desta Emenda Constitucional. Ao presidir a sessão, ele lembrou que a PEC é, “todos sabem, consequência da Marcha a Brasília”. Segundo ele, esta emenda representa uma interrupção na extrema crise das finanças municipais. “É a chance de manutenção dos serviços de Saúde e Educação. Atenua a injustiça na distribuição do bolo tributário e é mais um passo para o Pacto Federativo”, ressaltou.

Se dirigindo especialmente a Ziulkoski, Renan completou: “temos a ciência de que isso não será o suficiente para todas as demandas. Entretanto, temos que comemorar esta conquista”.

O discurso do presidente da Câmara não foi diferente. Alves destacou que esta promulgação é bastante esperada pelos Municípios e que desde a Marcha se comprometeu pessoalmente com Ziulkoski em conseguir a aprovação da matéria. “Este ato mostra a sensibilidade desta Casa e assegura mais recursos para as cidades. Nós queríamos que fosse 2%, mas diante das dificuldades que o País vive não foi possível. É muito aquém do que precisavam, mas é o primeiro passo”, enfatizou.

Henrique Alves disse que os entes municipais têm sofrido cada vez mais como os “primos paupérrimos da federação”. Destacou como eles têm assumido obrigações sem as contrapartidas necessárias, além de perderem a autonomia financeira para manter serviços essenciais. Por isso, para Alves, a luta deve continuar “pela valorização e vitalidade” dos Municípios.

Elevação

Após a promulgação da EC 84/2014, os Municípios terão direito a 24,5% do valor arrecadado de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O repasse será sempre em julho de cada ano. O primeiro, em 2015, será de 0,5%. Assim o valor destinado ás prefeituras passará de 23,5% para 24%. Depois, em 2016, mais 0,5% que fará saltar para os 24,5%.

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios