A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma nota técnica para orientar os gestores municipais em relação à contabilização das transferências do último decêndio de 2014 que ingressarão nos cofres municipais no início de 2015. Todo encerramento de exercício, a entidade divulga o documento explicativo, que vai auxiliar tanto os gestores que ainda não implantaram o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) como aqueles já adotaram ou estão em processo de adoção.
Na forma da Nota Técnica 24/2014, o documento também esclarece como devem ser contabilizados os convênios assinados pelos Municípios em 2014 mas com expectativa de repasse somente para 2015, orientando os registros que devem ser feitos para demonstrar eventual desequilíbrio que pode ser gerado em função da execução desses valores.
O Pcasp foi instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para atender a proposta de evidenciar os fenômenos patrimoniais exigidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp). O plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, e o PCASP padronizou a linguagem do plano aplicado ao setor público em todo o Brasil.
Veja a nota técnica aqui
Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios
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