Conaci publica “Carta de Recife”.

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), representando os órgãos de Controle Interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de Capitais, em sua 13ª Reunião técnica, realizada nos dias 27 e 28 de novembro de 2014, em Recife/PE, vem registrar, uma vez mais, seu compromisso com a prevenção e enfrentamento da corrupção e o fortalecimento do Controle Interno no Brasil.

A federação enfrenta sérios e graves problemas com a corrupção, preocupação expressiva de toda a sociedade brasileira.  Nesse contexto, o Controle Interno exerce um papel fundamental em sua prevenção e combate, através da orientação ao trabalho dos gestores públicos, da transparência dos gastos, da realização de auditoria dos recursos e do incentivo à participação da sociedade civil na gestão da coisa pública e, naturalmente, na apuração e punição administrativa de irregularidades, além da conscientização sobre a importância de uma educação ética focada em cidadãos e agentes públicos intolerantes com tais malfeitos.

Nesse ponto, a adesão e o apoio do Conaci à Campanha “Não Aceito Corrupção” busca dar ainda mais força a essa iniciativa disseminada em todo o país para apontar que o desvio ético da utilização de coisa, poder ou cargo público para benefício próprio é mais que um crime, é também verdadeiro entrave à construção de uma sociedade mais justa.

Outro tema de destaque hoje é a concentração de recursos em poder da União. As receitas tributárias federais, partilhadas com os entes federados, caíram abruptamente nos últimos anos, em face da constante política de desonerações fiscais sobre os tributos federais. Isso, numa situação atual onde Estados e Municípios vêm recebendo cada vez mais atribuições públicas, com o consequente aumento dos gastos, gerando um forte desequilíbrio fiscal para esses entes, impõe a necessidade de se ter uma maior atenção para a revisão do Pacto Federativo hoje vigente, objetivando se manter um razoável equilíbrio entre as atribuições da gestão pública versus as receitas partilhadas.

Por fim, cumpre reafirmar que o fortalecimento dos órgãos de Controle Interno é parte fundamental dessa caminhada, sendo a aprovação da PEC 45 no Congresso Nacional passo indispensável para que se faça frente aos desafios que se colocam à República brasileira.

Órgãos de Controle Interno presentes

Controladoria Geral do Estado de Alagoas – CGE/AL

Auditoria Geral do Estado da Bahia – AGE/BA

Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo – SECONT/ES

Controladoria Geral do Estado do Maranhão – CGE/MA

Auditoria Geral do Estado do Mato Grosso – AGE/MT

Auditoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul – AGE/MS

Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais – CGE/MG

Auditoria Geral do Estado do Pará – AGE/PA

Controladoria Geral do Estado de Goiás – CGE/GO

Controladoria Geral do Estado da Paraíba – CGE/PB

Contadoria e Auditoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul – CAGE/RS

Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco – SCGE/PE

Controladoria Geral do Estado do Piauí – CGE/PI

Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – AGE/RJ

Diretoria de Auditoria Geral de Santa Catarina – DIAG/SC

Corregedoria Geral da Administração – CGA/SP

Controladoria Geral do Estado de Tocantins – CGE/TO

Controladoria Geral da União – CGU

Controladoria Geral do Município – CGM/Belo Horizonte

Secretaria da Controladoria e Transparência – SECOT/Fortaleza

Secretaria Municipal de Controle Interno – SMCI/Maceió

Controladoria Geral do Município – CGM/Natal

Controladoria Geral do Município – CGM/Porto Velho

Controladoria Geral do Município – CGM/São Luís

Controladoria Geral do Município – CGM/Porto Alegre

Controladoria Geral do Município – CGM/Recife

Controladoria Geral do Município – CGM/Rio de Janeiro

Controladoria Geral do Município – CGM/São Paulo

Recife/PE, 28 de novembro de 2014

GUSTAVO UNGARO

Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno

Presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo