Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a falta de atualização dos dados dos Municípios no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O sistema tem sofrido significativas mudanças no que se refere à sua operacionalização.
Segundo coleta de dados realizada pela Área de Estudos Técnicos da CNM, o Ministério da Saúde não conseguiu sensibilizar os entes de modo eficaz. A pesquisa foi realizada com uma amostra de 1384 Municípios. Desses, 28,4% informaram que os seus respectivos dados não estão atualizados no Siops no que tange ao quinto bimestre de 2013. 37% informaram que tiveram problemas na retirada do token. Os problemas tinham origem na burocracia, na demora, na falta de informações claras, dentre outros motivos.
Em relação às dificuldades na utilização do token, 56,8% relataram que os problemas foram relacionados à internet, à falta de capacitação do pessoal responsável pela alimentação do sistema, aos problemas no site do Ministério e à falta de orientação do Ministério da Saúde.
Dificuldades enfrentadas
Observa-se, pois, que a burocracia e a falta de comunicação efetiva estão criando impasses na operacionalização do sistema. O Siops tem a pretensão, dentre outras, de dar maior clareza em relação aos investimentos de saúde. É uma das facetas da administração pública pautada e preocupada com a publicidade, com a administração mais democrática e é isso que realmente coaduna-se com o Estado Democrático de Direito. Efetivar o direito fundamental à saúde tem sido prioridade para os gestores municipais, os investimentos na área são historicamente mais altos que os da União e Estados.
Isso mostra a participação efetiva desses entes, no entanto, o comprometimento com a efetivação da saúde e cidadania fica engessado, pois caso o Município não informe os seus gastos terá seus repasses suspensos, conforme a legislação vigente. E para informar é necessário realizar a certificação digital e fazer uso do token. Todavia, as dificuldades em relação ao cumprimento das exigências tecnológicas ainda é uma realidade constante. Apesar de vivermos na era da inclusão digital muitos Municípios sequer tem acesso mínimo à internet.
Siops
O Siops é responsável pela coleta, organização e disponibilização das informações sobre receitas e despesas de todos os entes federados com serviços de saúde. A certificação digital veio com o escopo de dar maior segurança ao uso do sistema. Desde março de 2013 é obrigatória a utilização de certificado digital para inserção de informações, prestação de contas e demais usos por parte dos gestores públicos e seus operadores. Para aumentar a segurança no sistema é utilizado também o token. A primeira etapa de Certificados Digitais para governadores, prefeitos, secretários de saúde e substitutos indicados foi financiada pelo Ministério da Saúde.
Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios
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