A Tomada de Contas Especial é um processo especial de natureza administrativa que visa apurar responsabilidades por omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou por dano ao erário público, por meio do qual a Administração Pública busca ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados.
Diante da necessidade de se apresentar um efetivo processo de Tomada de Contas Especial pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual bem instruído, fundamentado e convincente, a Controladoria-Geral do Estado elaborou o Manual de Instruções Sobre Tomada de Contas Especial.
O documento, preparado pela equipe especializada da Diretoria Central de Coordenação de Tomadas de Contas Especiais, indica claramente o rigor técnico e os passos que devem ser tomados pelos agentes públicos incumbidos de dar andamento aos processos e tem, ainda, o objetivo de fornecer orientações básicas sobre a Tomada de Contas Especial desde os seus antecedentes, perpassando pela sua instauração, a execução da fase interna, até o encaminhamento e o acompanhamento junto ao Tribunal de Contas do Estado.
O Manual de Instruções Sobre Tomada de Contas Especial, que será lançado oficialmente no dia 4 de fevereiro de 2014, no auditório JK, na Cidade Administrativa Tancredo Neves, objetiva ainda nortear as ações dos agentes públicos que atuam no processo, com destaque para os tomadores de contas e os auditores internos, oferecendo informações e entendimentos sobre a matéria.
Fonte: Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais
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