Com a intenção de melhorar o resultado do superávit primário de 2013, o governo federal postergou até os últimos dias do ano os pagamentos para obras e para a compra de equipamentos. Entre sábado (28) e terça-feira (31), foram aplicados R$ 4,1 bilhões pela União. O montante equivale ao dobro do que foi investido até o dia 27 de dezembro: R$ 2 bilhões. O valor pago para investimentos nos últimos quatro dias do ano é também superior a todo o montante pago no mês de novembro (R$ 3,3 bilhões).
Para o especialista em finanças publicas da Consultoria Tendências, Felipe Salto, o motivo desse acúmulo de pagamentos ao apagar das luzes de 2013 é claro. “A execução desses investimentos apenas nos últimos dias do ano passado, está calçada no fato de que as ordens bancárias devem ser sacadas apenas este ano, ou seja, devem afetar somente o resultado fiscal de janeiro 2014 e não os de dezembro de 2013. Foi uma estratégia proposital do governo federal”, explica.
Dessa forma, emitindo as ordens bancárias no Siafi a partir de sábado passado (28), os valores só seriam efetivamente sacados em 2014. Assim sendo, não afetariam o resultado fiscal de 2013. “Trata-se de iniciativa para melhorar artificialmente o resultado fiscal de 2013. A contabilidade postergada está no manual da contabilidade criativa”, diz o economista Gil Castello Branco
De acordo com Salto, o fato é grave porque demonstra que ao contrário do que o ministro da Fazenda, Guido Mantega vem dizendo, existem manobras para produzir o resultado fiscal esperado. “Isto é, havia o receio de mesmo as receitas elevadas não serem suficientes para que fossem arrecadados os R$ 10,6 bilhões que faltavam para a meta de R$ 73 bilhões de superávit primário (do governo central) estipulada na LDO”, aponta o especialista.
No final de dezembro, em café da manhã com jornalistas, Guido Mantega admitiu que a questão fiscal em 2013 foi mais difícil. Explicou que o ano começou com uma arrecadação fraca e ainda houve as desonerações, que ficaram em torno de R$ 50 bilhões. “Nós tivemos problemas no ano passado, pois a economia cresceu pouco e teve pouca receita extraordinária. Tínhamos uma meta que precisava ser cumprida e usamos o Fundo Soberano”, explicou.
Nas palavras do ministro, as operações realizadas em 2012 para fechar a meta de superávit, apesar de serem legais, geraram dúvidas. Por isso, nesse ano, a orientação é que todas as operações sejam as mais transparentes possíveis para evitar questionamentos. “Agora, fazemos operações não apenas corretas, mas que parecem corretas”. Mantega informou ainda que em 2014 as despesas do governo continuarão sob rígido controle.
Restos a pagar
As mágicas orçamentárias, no entanto, não acabaram nos pagamentos da virada do ano. Além de lançar ordens bancárias nos últimos dias de 2013, o governo compromissou (empenhou), mas não pagou no exercício, cerca de R$ 165 bilhões, que somados ao estoque já existente de restos a pagar (R$ 76 bilhões) deverá gerar inscrição e reinscrição de restos a pagar de aproximadamente R$ 240 bilhões. Trata-se de volume recorde, superior em R$ 63,9 bilhões aos valores inscritos e reinscritos em 2013, que somaram R$ 176,7 bilhões.
Os restos a pagar são compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos no exercício. Ou seja, são espécies de “dívidas” roladas para os próximos anos.
Assim como aconteceu no ano passado, o governo poderá cancelar nos primeiros dias de 2014 empenhos emitidos e não pagos para atenuar o recorde de restos a pagar. Os dados levantados pelo Contas Abertas são do dia (2) e formam uma expectativa para os restos a pagar de 2014, porém os números ainda não são definitivos.
Superavit Primário
Na sexta-feira (3), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo federal superou a meta de economizar R$ 73 bilhões em 2013. Segundo ele, o superavit primário – economia do governo para pagar juros da dívida– fechou em cerca de R$ 75 bilhões, reforçado por mais um bom resultado em dezembro.
No último mês do ano, o governo economizou cerca de R$ 14 bilhões, mais uma vez graças a receitas extraordinárias obtidas com a recuperação de dívidas de contribuintes.
O ministro, no entanto, não se comprometeu com nenhuma meta específica para 2014. A proposta do Orçamento deste ano aprovada pelo Congresso fixa uma meta mínima para o governo federal de apenas 1,1% do PIB, menor do que a economia feita no ano passado, que equivale a cerca de 1,5% do PIB. O ministro afirmou apenas que o objetivo para 2014 será anunciado apenas em fevereiro, quando for definido quanto será contingenciado dos gastos previstos para este ano.
O resultado fiscal do ano normalmente é divulgado apenas no final de janeiro. Mantega disse que antecipou a divulgação para acalmar o mercado. “Nós antecipamos para baixar a ansiedade, já que havia analistas dizendo que não cumpriríamos a meta. Isso vai acalmar os que estavam nervosinhos”, afirmou.
Para cumprir a meta do ano, o governo contou com um reforço de mais de R$ 35 bilhões em receitas não recorrentes —R$ 15 bilhões arrecadados com a concessão do poço de Libra, no pré-sal, e mais de R$ 20 bilhões em programas de recuperação de dívidas tributárias.
Fonte: Organização Contas Abertas (com informações da Folha de S. Paulo)
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