Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União, órgão responsável pela fiscalização de gastos do governo federal, apontou que 62% das unidades do Samu, o Serviço de Atendimento Movél de Urgência, não prestaram contas das despesas realizadas no atendimento de socorro por ambulâncias no país em 2012. Das 2.084 unidades fiscalizadas, 1.292 não informaram como gastaram R$ 17 milhões repassados para o serviço.
Criado há mais de 10 anos, o Samu conta atualmente com 3 mil ambulâncias, que circulam em 2.671 municípios brasileiros, pelo telefone 192. As equipes atendem a acidentes domésticos, na rua, além de diversos problemas de saúde.
O serviço público é bancado pelo governo federal, que arca com 50% das despesas, e pelos estados e municípios, cada um contribuindo com 25% dos gastos. Cabe às prefeituras, no entanto, informar quantas pessoas foram atendidas e quais os procedimentos em cada chamada.
Desde 2011, quando o Ministério da Saúde criou sistema de acompanhamento, o registro desses dados é obrigatório, pois é a única forma de comprovar como o dinheiro público está sendo usado.
A fiscalização da CGU abrangeu mais de 60 municípios e nove capitais. Goiânia foi uma das cidades que ficou seis meses sem registrar os atendimentos. A diretora do Departamento de Urgências da Secretaria de Saúde, Patrícia Antunes, disse que o órgão ainda está se adaptando à obrigação de informar os dados.
"Estamos em período de orientação do Ministerio da Saúde que fez para nós. Novas conduções, que a gente está em prazo e em período de readequação dos dados", afirmou.
A CGU diz que em cidades sem registro de atendimentos, o repasse de recursos federais já deveria ter sido suspenso. "Isso não indica que os atendimentos não ocorreram. Podem ou não ter ocorrido. É uma segunda verificação, mas só o fato deles não estarem registrando no sistema já deveria ter importado no corte do repasse", disse o ministro Jorge Hage.
O relatório da CGU concluiu ainda que houve gestão irregular no Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde em 2012. Em nota, a pasta afirmou que solicitou a todos os municípios citados pela CGU que comprovem, até o fim de janeiro, o atendimento realizado pelas equipes do Samu em 2012.
Aqueles que não se adequarem terão os repasses suspensos em fevereiro.
Fonte: G1
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