segunda-feira, 15 de abril de 2013

Questão de Concurso Comentada - ACI/SEFAZ-RJ 2013 (Contabilidade Pública).


A prova referente a segunda etapa do concurso para provimento de vagas de Analista de Controle Interno da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro foi aplicada neste último domingo (15/04/2013), contendo questões de Controle Interno, Auditoria Governamental, Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Contabilidade Geral.
 
O titular deste Blog analisou a parte do exame relacionada aos conhecimentos específicos sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público. No geral, a prova foi muito mais tranquila do que a aplicada no mesmo processo seletivo de 2012. Foram poucas questões envolvendo cálculo, duas inclusive muito semelhantes, só alterando valores (questões 55 e 60), com metodologia idêntica a exercício que pode ser encontrado na obra do Prof. Lino Martins (Contabilidade Governamental - Editora Atlas).

Chamou-me a atenção a questão de número 70 da prova de CASP, a seguir transcrita:
 


70. Observe os dados abaixo, extraídos da Demonstração de
Variações Patrimoniais de determinada fundação pública:

Alienação de imóveis............................................ 72.806,40
Aquisição de móveis e utensílios......................... 50.054,40
Cobrança da dívida ativa...................................... 18.201,60
Construção de imóveis......................................... 56.880,00
Despesas correntes............................................ 222.969,60
Despesas de capital............................................ 113.760,00
Empréstimos contraídos....................................... 15.926,40
Inscrição de créditos fiscais.................................. 11.376,00
Inscrição de dívidas passivas............................... 13.651,20
Receitas correntes.............................................. 238.896,00
Receitas de capital............................................... 95.558,40

A alternativa que contém o valor total das variações ativas e das
mutações patrimoniais passivas, respectivamente, é:

A) 441.388,80 e 102.384,00
B) 452.764,80 e 120.585,20
C) 457.315,20 e 88.732,80
D) 470.966,40 e 47.779,20
E) 475.516,80 e 86.457,60


Conforme gabarito divulgado pela Fundação CEPERJ, organizadora do concurso, a resposta correta para a questão é a letra "A".

De antemão, acredito que a questão deveria, no seu preâmbulo, destacar que, para a adequada análise, considerar-se-ia a estrutura antiga da DVP, haja vista a mesma remeter a expressão não mais utilizada na demonstração atual (com a adequação da Contabilidade aos padrões internacionais, por conta da convergência, não se utiliza mais a expressão "variação ativa", e sim VPA - Variação Patrimonial Aumentativa).

Fora isto, passemos à análise. Inicialmente é preciso relembrar os conceitos de variação ativa e mutação patrimonial passiva:

- Variações Ativas: como não houve especificação mais detalhada na questão, infere-se que compreendem todos os tipos de variações ativas: receita, interferência ativa e mutação ativa, ou seja, tanto os fatos modificativos (aumento do patrimônio líquido) ou permutativos (incorporação de ativos ou desincorporação de passivos, ambas vinculadas à execução do orçamento de despesa não efetiva);

- Mutações Passivas: são variações no patrimônio originadas de fatos permutativos decorrentes da execução do orçamento, oriundas de diminuições de ativos e aumento de passivos.

As variações ativas elencadas na questão em análise são as seguintes:

50.054,40 (aquisição de móveis e utensílios) + 56.880,00 (construção de imóveis) + 11.376,00 (inscrição de créditos fiscais) + 238.896,00 (receitas correntes) + 95.558,40 (receitas de capital) = 452.764,80

Já as mutações passivas são as seguintes:

72.806,40 (alienação de imóveis) + 18.201,60 (cobrança da dívida ativa) + 15.926,40 (empréstimos contraídos) = 106.934,40

A inscrição de dívidas passivas, no valor de 13.651,20, representa uma superveniência passiva e, portanto, não integra o cálculo das mutações passivas.

Dessa forma, percebe-se que não há gabarito compatível com o resultado da questão, razão pela qual o titular deste blog entende que seria perfeitamente cabível a apresentação de recurso pelos concursandos.

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