Os Municípios interessados em aderir ao Programa Nacional de Promoção do Acesso
ao Mundo do Trabalho (Acessuas) precisam ficar atentos aos requisitos e
obrigações. Para participar o Município precisa mobilizar, encaminhar e
acompanhar os usuários em situação de vulnerabilidade ou risco social, para
ações de inclusão produtiva e ter uma equipe técnica
especializada.
O presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alerta que os gestores devem verificar as
regras de co-financiamento e valores de repasse. “O Município precisa saber se
o valor repassado pela União será suficiente para disponibilizar equipe técnica
e formação de rede, além de ceder estrutura de capacitação técnica à população”,
adverte Ziulkoski.
O Programa foi criado pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) 18/2012 e procura integrar ações das diversas áreas de políticas públicas. O Acessuas tem como objetivo realizar o acesso a cursos de qualificação e formação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; além de ações de articulação com outras políticas públicas para superação das vulnerabilidades sociais.
Os principais Eixos de trabalho são:
encaminhamento; mobilização; articulação e monitoramento da trajetória. O
Público alvo a ser atendido são as populações urbanas e rurais em situação de
vulnerabilidade e risco social com idade entre 16 e 59 anos.
Para aderir
Para aderir ao Programa o Município precisa estar habilitado em gestão básica ou plena do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ter Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em funcionamento. O Município ainda precisa ter mais de 200 vagas no Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Esses critérios serão pactuados e
deliberados anualmente na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e no Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS).
Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios
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