O Tribunal de Contas dos Municípios promoveu nos dias 16 e 17 de janeiro de 2012, no auditório da UPB – União dos Municípios da Bahia, o Encontro Técnico do TCM com os servidores responsáveis pela administração do SIGA –Sistema Integrado de Gestão e Auditoria de todas as Prefeituras, Câmaras e Entidades Descentralizadas. Na oportunidade, foram dadas orientações básicas sobre o acesso ao Sistema.
O grupo do SIGA formado por Jorge Henrique de Queiroz, Vitor Maciel dos Santos, Francisco de Assis Nunes e Ari Ramos de Andrade promoveu um debate com os participantes sobre os principais aspectos do sistema, simulando passo a passo a inserção de cada dado solicitado.
Através da Resolução 1282/09, de 22 de dezembro de 2009, o TCM estabeleceu a obrigatoriedade de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e demais órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, remeterem informações da gestão pública municipal ao Tribunal, pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) às respectivas Inspetorias Regionais, sob forma documental, com demonstrativos mensais de receita e despesa.
Está definido que trimestralmente também terão que ser enviadas relações das obras e serviços de engenharia realizados e em andamento no município, relatório dos servidores nomeados e contratados, bem como o total de despesa de pessoal confrontado com o valor das receitas no semestre e no período vencido do ano e a relação dos gastos efetivados com noticiário, propaganda
Fonte: TCM/BA - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Parabéns Professor, competência se estabelece em qualquer lugar do mundo.
ResponderExcluirNadya
Obrigado Nadya. Um grande abraço em todos os amigos da Controladoria de Lauro de Freitas.
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