A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI) lança e disponibiliza para download no seu respectivo site o Manual de Procedimentos de Tomada de Contas Especial a ser utilizado no âmbito do Poder Executivo Estadual.
O manual tem por finalidade reunir os conhecimentos básicos julgados pertinentes e indispensáveis para os agentes da Administração Pública, quando da execução de uma Tomada de Contas Especial, cujo objetivo é o de identificar eventuais prejuízos, com vistas ao ressarcimento ao Erário, segundo a legislação que trata do assunto e as normas e procedimentos específicos estipulados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
O Controlador-Geral do Estado, Antonio Filho, afirma ainda que a inobservância às normas contidas no Manual constitui omissão de dever funcional e que será punida na forma prevista da lei.
Nos dias 13 e 14 de dezembro houve, também, a realização de treinamento sobre a matéria abordada no Manual, que contou com a participação de 120 servidores. Clique aqui e baixe o Manual.
Fonte: Controladoria Geral do Estado do Piauí
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