No período de 26 a 30 de agosto de 2012 estará sendo realizado em Belém, Pará, o 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade. Neste momento lembro-me do 18º Congresso, realizado em Gramado, Rio Grande do Sul e da apresentação do saudoso Professor Francisco Ribeiro desenvolvendo os conceitos de “transparência” e da “evidenciação” para conclamar a todos por uma teoria da comunicação na Contabilidade Pública.
Nosso amigo se foi no intervalo entre o 18º e o 19º Congresso mas, como nos versos de Cazuza, “O tempo não para” e precisamos acabar com essa cisma de alguns resistentes à implementação da real e verdadeira Contabilidade como ciência do estudo do patrimônio e não, como desejam alguns, do orçamento. Precisamos mudar deixando de “ver o futuro repetir o passado” para atender aos usuários das informações contábeis públicas.
Documentos históricos mostram que os monarcas empregavam a contabilidade por partidas simples para se orientarem acerca da gestão dos seus Estados. A grande questão da Contabilidade Pública é que ela se estabilizou nesses mesmos princípios dos tempos monárquicos e neles vivia, confortavelmente, até a edição da Resolução 1.111/2007 do Conselho Federal de Contabilidade, ou seja, mantinha a mesma estrutura do século XIV e XV.
É certo que uma série de aperfeiçoamentos foram desenvolvidos sobre essa Contabilidade por partidas simples, mas esses aperfeiçoamentos induziram a erro alguns profissionais que julgam ser o foco orçamentário da contabilidade do Estado como baseado nas partidas dobradas e que essa contabilidade conduz a um balanço patrimonial.
Ocorre que o profissional da contabilidade só terá um verdadeiro balanço quando todos os ativos e todos os passivos, passados, presentes e futuros, estiverem consignados nas demonstrações levantadas. Neste sentido podemos afirmar, sem erro, que até a edição da Resolução 1.111/2007 e das NBCT SP a Contabilidade Pública não levava a um balanço, nem a uma conta de resultados. Em alguns países o resumo da Contabilidade Pública designa-se “Conta do Governo ou Conta Geral do Estado” e é publicado todos os anos.
Muitas pessoas julgam erradamente que se trata de uma conta de resultado, mas essa Conta Geral do Estado reproduz, apenas, duas colunas, uma destinada às receitas anuais e outra às despesas. Abrange, somente, um sistema fiscalizador estabelecido pelos saldos da tesouraria e pela diferença entre as receitas e as despesas. Trata-se, portanto, de uma contabilidade simples de duplo registro com o propósito de apurar o montante das receitas e das despesas, sem determinar a influência que elas exercem na evolução do patrimônio público.
Por tudo isso é que a Contabilidade Pública com foco, apenas, no orçamento não atende às necessidades de informação dos usuários principalmente porque não utiliza diversos instrumentos que lhe permitem seguir operações que não são apenas simples receitas e despesas, mas também o crédito, a propriedade e o patrimônio.
A pergunta que deve ser feita àqueles que insistem no modelo anterior é se desejam, efetivamente, que a contabilidade da administração pública seja uma contabilidade de segunda classe e que as demonstrações contábeis não representem a totalidade dos bens, direitos e obrigações como é salutar na boa Contabilidade. Se for assim, teremos uma Contabilidade do “faz de conta”!!!!
Fonte: Blog do Prof. Lino Martins (http://linomartins.wordpress.com)
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