Por que sempre foi assim?

Por: Daniel Penaforte (Secretário-executivo da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco)

Essa é uma resposta comumente ouvida em trabalhos de auditoria interna governamental. Embora permita diversas abordagens e reflexões, está atrelada a um mal tão impactante quanto a corrupção no serviço público: a ineficiência. Consequentemente, relacionada a fragilidades nos controles internos e no gerenciamento de riscos.

Em 2019, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) publicou estudo apontando que o desperdício de recursos públicos por ano no Brasil representa um prejuízo de US$ 68 bilhões. Diante do cenário, promover melhorias que visem a eficiência da gestão é um grande desafio para os órgãos de controle, especialmente de controle interno, instância mais próxima do gestor público e que tem papel preponderante de agregação de valor e de melhoria das operações de uma organização.

Tendo em vista que as organizações são empreendimentos humanos, operando em um mundo cada vez mais incerto, complexo, interconectado e volátil, faz-se cada vez mais presente a máxima de que nada é permanente, exceto a mudança. Portanto, prover serviços públicos de forma eficiente requer não apenas estruturas e modelos de gestão modernos, como também a mudança de cultura dos gestores, conscientizando-se de que também exercem papel de controle e lidam com riscos.

Em Pernambuco, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) é o órgão central que atua como coordenador do Sistema de Controle Interno. Nesse contexto, tem sido grande articuladora e fomentadora da implantação no Estado do Modelo das Três Linhas, preconizado pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA), organização com atuação em mais de 160 países. A metodologia ajuda as organizações a identificar estruturas e processos que melhor auxiliam no atingimento dos objetivos, promovendo a governança.

Nela, o gestor integra a primeira linha do sistema de controle interno, gerenciando riscos relacionados à provisão dos produtos ou serviços (contexto específico). Para apoiá-lo na execução de seu papel, houve a instituição das Unidades de Controle Interno no âmbito dos órgãos e entidades estaduais, integrantes da segunda linha, sob orientação técnica do órgão central. O papel de terceira linha, por sua vez, é exercido pela própria SCGE, por meio de avaliações e assessorias independentes.

Ainda com o intuito de preparar os agentes públicos que atuam nas três linhas para exercerem os controles que lhes cabem, com o conhecimento e as ferramentas necessárias, foi criada em 2019 a Escola de Controle Interno (ECI/SCGE). Apesar de recente, já conta com portfólio de mais de 30 cursos fomentando temáticas como gerenciamento de riscos, governança e integridade, com abordagens tanto conceituais quanto práticas.

Além disso, a Controladoria de Pernambuco passa por processo de convergência às normas internacionais de auditoria interna, por meio da implantação do Modelo IA-CM (Internal Audit Capability Model). Importante destacar que tal iniciativa conta com o apoio do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e do Banco Mundial.

Todas essas frentes de atuação, portanto, já começam a promover mudanças estruturantes no sistema de controle interno estadual. Independentemente da condição, já foi tomada a decisão de ir de encontro à cultura do “porque sempre foi assim”, que, pelo significativo impacto na oferta de políticas públicas à população, não pode (e nem deve) ser invisível aos olhos.

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