O mais importante evento internacional do Setor Público Ibero-americano realizado pela primeira vez em formato semi-presencial, foi transmitido da cidade de Lisboa, Portugal, e contou com palestrantes internacionais de destaque.
De 24 a 27 de novembro de 2020, foi realizada a XXV edição do Congresso Internacional da Reforma do Estado e da Administração Pública, com a República Portuguesa como país-sede. Um total de 220 palestrantes internacionais em 60 painéis divulgaram os mais recentes temas em discussão nas administrações públicas da região.
As palavras de abertura foram tomadas pela primeira vez pelo secretário-geral da CLAD, Francisco Velázquez, que agradeceu a Portugal pelo trabalho árduo de poder realizar o Congresso Internacional CLAD nas condições atuais, quando muitas atividades tiveram que ser suspensas ou adiadas como resultado da pandemia. Ele destacou pela primeira vez a grande capacidade técnica do país de poder realizar uma conferência em formato virtual, que conseguiu alcançar muitas pessoas dentro de suas casas.
Ele também se referiu a quatro desafios propostos pelo CLAD que as administrações públicas devem ter no contexto atual: 1) fortalecimento das instituições, 2) melhorias no funcionamento, 3) recuperar a confiança dos cidadãos e 4) preparar-se para a quarta revolução industrial. Também descreveu os pilares da inovação nas administrações públicas: pensamento estratégico, gestão do conhecimento, inteligência coletiva, inteligência artificial e um modelo democrático, inclusivo, aberto e transparente.
Concluiu anunciando as próximas atividades aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Agência Internacional para 2021, e que, por decisão unânime de seus membros, seu mandato foi renovado para o período 2021-2023.
Posteriormente, o Presidente do Conselho de Administração da CLAD, Sr. Fernando Grillo, ofereceu suas palavras, agradecendo também ao Governo de Portugal e ao Sr. Francisco Velázquez por permitir a realização do Congresso. Ele também agradeceu aos servidores públicos por manterem o Estado ativo em tempos pandêmicos por meio do teletrabalho. Ele ressaltou a importância de impulsionar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por meio de parcerias e tecnologia para promover a redução da desigualdade, o trabalho decente, o fortalecimento institucional e o crescimento econômico.
Referiu-se ao trabalho da CLAD para promover a inovação nos 23 Estados-Membros, por meio da adoção da Carta Ibero-Americana de Inovação em Gestão Pública, bem como dos diversos espaços de discussão, incluindo o Congresso Internacional. Ele finalmente convidou toda a comunidade ibero-americana para participar da edição XXVI do Congresso CLAD a ser realizada na cidade de Medellín, Colômbia, em novembro de 2021.
Por fim, a representante do Governo de Portugal, a senhora Alexandra Leitao, ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, referiu-se a todos os desafios na realização do Congresso, mas que acabaram sendo superados. Ela também destacou em seu discurso quatro pilares para modernizar a administração pública com a qual estão alinhados: vlorização das pessoas, inovação estatal, tecnologia e lógica de proximidade. Também destacou o apego de Portugal à Agenda 2030; tópico prioritário de discussão em todo o Congresso Internacional.
O Congresso Internacional do CLAD, começou com a conferência da Sra. Fátima Fonseca, Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa de Portugal, com o tema: "Uma administração pública administrada e transformadora", destacando o papel que a administração pública deve desempenhar em ser mais do que uma prestadora de serviços. "As administrações públicas não só prestam serviços porque têm que servir a sociedade, as administrações públicas também têm que criar relações cordiais com o cidadão, o que não só legitima o Estado e gera confiança e retorno, mas essa relação coloca o cidadão como centro", disse.
Ela destacou o papel das políticas públicas e seu caráter evolutivo na sociedade, que à medida que avança, gera transformações sociais. Observou também que Portugal trabalhou com foco na Agenda 2030, que representou uma ferramenta de inovação para a administração pública, onde os funcionários estavam engajados. Ela disse que a inovação não se tratava apenas de trabalhar rapidamente, mas também de prever cenários e estar preparado para enfrentar várias circunstâncias.
Por fim, enfatizou o SIMPLEX, programa de bandeiras implementado desde 2006 para modernização e simplificação administrativa do Estado, que tem servido em toda a pandemia e terá melhorias até 2021. Ela destacou que Portugal é o 12º entre os países mais inovadores da União Europeia, o que tem sido fruto do trabalho no setor público por meio de diversas estratégias ao lado da participação cidadã.
Além disso, foi apresentada a Conferência Plenária do Sr. Carles Ramió Matas, Professor de Ciência Política e Administração da Universidade Pompeu Fabra em Barcelona, Espanha, que também foi editor e coordenador da recente Carta Ibero-Americana de Inovação em Gestão Pública.
Em sua apresentação intitulada "Inovação da Gestão Pública da Ibero-América: Uma Agenda para 2030", ele observou que os desafios atuais da administração pública devem ser acompanhados de inovação, a fim de evitar cair em um estado ausente que possa ser substituído pelo mercado. Ele se referiu ao "efeito Penélope" que infelizmente afeta a região ibero-americana, causando a não continuidade das obras realizadas por governos anteriores, já que cada governo iniciado quer se legitimar através de novas obras, esquecendo completamente o progresso da administração anterior.
"Os políticos são inibidos de reformas na administração durante a gestão, porque uma reforma leva muito tempo para que um político em seu mandato não seja capaz de desfrutar, então a maioria das políticas se baseia no momento, em fazer coisas novas sem continuar o velho."
Ela ressaltou que a própria administração pública é muito inovadora, e foi mostrado na pandemia, mas criticou que, em termos de sua gestão, ela continua muito conservadora.
Ao final do Congresso, foi apresentado um documento chamado "Declaração de Lisboa", resumindo o conjunto de tópicos e ações acordadas para o Setor Público Ibero-americano. Pode ser consultado aqui.
A edição XXV do Congresso Internacional CLAD contou com participantes da Colômbia, Paraguai, Brasil, Portugal, Espanha, México, Argentina, Chile e Peru, e foi patrocinada graças ao apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), CAF, Banco de Desenvolvimento da América Latina, Fundação Internacional e Ibero-Americana para Administração e Políticas Públicas (FIIAPP), Fundação Ibero-Americana para Gestão da Qualidade (Fundibeq) , Instituto Centro-Americano de Administração Pública (ICAP), Junta de Andalucía, Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB), Sistema Econômico Latino-Americano e Caribe (SELA), Universidade de Guadalajara e Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA).
Fonte: CLAD - Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento
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