O Instituto Rui Barbosa (IRB) assinou em 08 de agosto de 2019, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Órgão de classe federal dos contadores (CFC) com o objetivo de envidar esforços para implementação do padrão internacional às Normas Brasileiras de Contabilidade e Auditoria.
O acordo é assinado pelo Conselheiro Ivan Lelis Bonilha (TCEPR), Presidente do IRB e pelo Contador Zulmir Ivânio Breda, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade e contou com a presença da Ministra Ana Arraes, Vice-presidente do TCU, do Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo (TCEBA) e Vice Presidente de auditoria do IRB, dos ex-presidentes do CFC, Dr. João Verner Juenemann e do Dr. José Maria Martins Mendes, do Sr. José Raimundo Bastos de Aguiar, Superintendente Técnico do TCEBA, além de outras diversas autoridades e Conselheiros de todas as regionais do CFC nos estados.
O acordo objetiva, entre muitas outras ações estabelecer formas de cooperação entre o CFC e o IRB, a fim de fortalecer a ampla aplicação, no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros, das Normas Brasileiras de Contabilidade e de Auditoria do Setor Público e incentivar o processo de convergência às Normas Internacionais de Auditoria das Entidades Superiores de Fiscalização (ISSAls), recomendadas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), consubstanciado nas seguintes diretrizes:
- harmonização das ações voltadas ao fortalecimento da Auditoria Contábil no Setor Público;
- tradução, disseminação e internalização das normas e diretrizes da Intosai;
- disseminação das Normas Internacionais de Auditoria das Entidades Superiores de Fiscalização (ISSAIs), em seu nível 4;
- promoção do desenvolvimento da Auditoria Pública no Brasil e convergência aos padrões internacionais;
- incentivo à adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria Governamental;
- incentivo à adaptação, com o menor número de ajustes possíveis, e à convergência da estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria Governamental às alterações que venham a ocorrer na estrutura das normas da Intosai;
- promoção de intercâmbios de experiências nacionais e internacionais de controle público;
- fomento às iniciativas que objetivem convergência às melhores práticas internacionais de Auditoria aplicada ao Setor Público.
Em sua fala inicial o Presidente Zulmir (CFC) agradeceu a todos pela presença ressaltando a importância do acordo que vai ao encontro dos anseios das classes de contadores, auditores e da própria sociedade que receberá, em última análise, auditorias mais técnicas, ágeis e alinhadas as mais importantes normas internacionais de auditoria e contabilidade.
Lembrou ainda que encontra se em trâmite no Congresso Nacional propostas de leis e emendas à Constituição Federal que buscam alterar as formas de existência e atuação, não só do Conselho Federal de Contabilidade, mas de todos os conselhos e órgãos de Classe do Brasil.
O Presidente do IRB, Conselheiro Ivan Lelis Bonilha agradeceu a presença de todos consignando ao Conselheiro Inaldo Araujo, que é vice-presidente de Auditorias do IRB as importantes ações executadas e avanços que vem acontecendo em relação ao tema auditorias e o importante alinhamento às normas internacionais.
Na sequência o Vice-presidente de Auditorias do IRB, Conselheiro Inaldo Araujo explanou sobre sua trajetória e formação em contabilidade, destacando a importância da celebração do presente acordo que permitirá avanços significativos em termos de auditorias e, sobretudo, em relação às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) que, em breve contarão com o Nível 3.
Finalizando as falas após a assinatura do ACT, a Ministra e Vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes ressaltou que a aplicação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) emitidas pelo IRB e as Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo CFC apresentam objetivos comuns.
Ambas visam, ao fim, contribuir para a independência e a eficácia dos trabalhos de auditoria e fiscalização dos diversos atores que dela se beneficiam. Segundo a Ministra “são inegáveis os ganhos em consistência e maturidade dos trabalhos de auditoria que se firmam em rigorosas normas de auditoria e contabilidade”.
Fonte: IRB - Instituto Rui Barbosa
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