A Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizou através do link abaixo, a Instrução de Procedimento Contábil nº 11, que trata sobre retenções.
As Instruções de Procedimentos Contábeis são publicações que buscam auxiliar a União, os Estados e os Municípios na implantação dos novos procedimentos contábeis, contribuindo para a geração de informações úteis e fidedignas para os gestores públicos e para toda a sociedade brasileira.
Uma das principais inovações da norma reside na orientação acerca da troca de fonte (disponibilidade por destinação de recurso) quando da realização da retenção, sensibilizando, inclusive, a conta de Ativo representativa de Caixa e Equivalentes de Caixa.
Permanece o entendimento de que, no momento da retenção, a despesa deve ser considerada como paga na Natureza de Informação Orçamentária do PCASP.
Nenhum comentário:
Postar um comentário