Governo não deve cumprir meta fiscal, diz Instituição Fiscal Independente.

O governo não deve cumprir a meta fiscal de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida) de até R$ 139 bilhões fixada para este ano. A análise é do relatório de acompanhamento divulgado ontem (10) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado Federal.

A entidade aponta que o resultado primário do governo central de 2017 deverá totalizar R$ 144,1 bilhões, isto é, R$ 5,1 bilhões pior do que a meta fixada em lei. O risco de descumprimento da LDO é alto, ainda que sigamos com cenário de cumprimento de metas para o setor público consolidado.

O relatório destaca que a previdência, os gastos com pessoal e outras despesas obrigatórias, todas sujeitas ao teto, poderão avançar muito acima da inflação e, mesmo assim, o teto estará garantido, mas não a meta de resultado primário da LDO.

“Mais do que isso, a meta da LDO seria sumariamente descumprida se a única regra fiscal seguida fosse apenas o teto”, explica o relatório.

Segundo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, há uma incerteza importante sobre receitas da venda de ativos como a BR Distribuidora e do novo Refis (programa de regularização tributária). Por isso, ele a prevê o descumprimento da meta do governo em 2017.

Mas para a Instituição Fiscal Independente o ano de 2017 é o "menor dos problemas". Para o economista, sem o aumento da arrecadação e aprovação de reformas que impactem também as despesas obrigatórias, como a reforma da Previdência e a redução das despesas com pessoal, o ajuste fiscal será insuficiente para reequilibrar as finanças públicas.

“Se não aprovarmos essas reformas, mais difícil será fazer o ajuste. Pensar que todo o ajuste seja feito só no lado da despesa é ilusório. Precisamos de um cenário mais positivo com a queda da relação dívida/PIB”, apontou.

O IFI advertiu ainda que o espaço de corte das despesas discricionárias (em que o governo tem maior liberdade para remanejamentos e cortes) vem se reduzindo drasticamente, já que os gastos por ministério caíram bastante em relação a 2016. Além disso, a partir de 2020 o teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95 terá restrição efetiva, exigindo mudanças nos gastos obrigatórios do governo.

PIB

O relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de julho, que contém avaliações sobre a conjuntura da economia e suas implicações para execução fiscal do governo, também aponta queda do produto interno bruto (PIB) no segundo semestre de 2017. Apesar da melhora de dados de atividade econômica em abril e maio, o PIB deve, segundo estimativa do estudo, apresentar retração de 0,3% em relação aos primeiros três meses do ano.

Segundo Salto, o provável recuo pode ser explicado pela piora dos índices de confiança e a recuperação ainda frágil do emprego. Ainda assim, o economista estima que o PIB fechará o ano em 0,46%.

“A manutenção dessa estimativa negativa da IFI para o PIB do segundo semestre é explicada pelo carregamento estatístico deixado pela retração dos dados de março, pela piora dos índices de confiança dos agentes econômicos em junho, pela recuperação ainda frágil do mercado de trabalho”.

A expectativa de crescimento mais moderado da produção industrial em junho, em razão dos sinais emitidos pelos indicadores antecedentes conhecidos também é fato limitante para o PIB do segundo trimestre de acordo com a IFI.

Fonte: Organização Contas Abertas (com informações da Agência Senado)