O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017. No texto, estão destacados os investimentos em infraestrutura que deverão somar R$ 35,8 bilhões no próximo ano. Os investimentos estão divididos nas áreas social e urbana, logística, energética e Defesa.
“Os investimentos em infraestrutura têm sido fundamentais para o desenvolvimento e o resgate da cidadania, porque geram empregos e democratizam oportunidades. Além disso, são necessários para a retomada do crescimento econômico do País”, ressalta texto da proposta.
A maior parcela dos recursos, R$ 15,7 bilhões, é destinada para Infraestrutura Social e Urbana. Os recursos abrangem os investimentos com foco na melhoria das condições de vida da população nas cidades brasileiras, contemplando, além dos benefícios alcançados com a disponibilização de infraestrutura física, as dimensões sociais, urbanas e culturais.
As principais ações desenvolvidas no eixo são as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), as Unidades Básicas de Saúde (UBS), as Creches e Pré-Escolas, e, os Centros de Iniciação ao Esporte (CIE). Só no âmbito do Ministério da Saúde, serão investidos R$ 450,0 milhões para a ampliação e para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
O eixo logística é composto por cinco áreas (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias). As iniciativas serão planejadas e executadas de forma complementar entre os diferentes modais, gerando soluções logísticas integradas. Por isso, estão previstos investimentos da ordem de R$ 13,0 bilhões. Só os investimentos em rodovias, considerados decisivos para o transporte de pessoas e produtos, bem como para a integração regional, devem somar o valor de R$ 8,9 bilhões.
O terceiro eixo do programa, denominado Infraestrutura Energética, tem investimentos previstos de R$ 661,4 milhões. Esse eixo, no Orçamento Fiscal, tem como objetivo garantir as pesquisas para a segurança energética, visando, entre outras ações, a exploração e produção de petróleo e gás natural no pré e pós-sal. Contempla, ainda, ações de estudos e desenvolvimento nas áreas de geração de energia, sobretudo no âmbito da ciência e tecnologia.
Já para o setor de Defesa serão investidos, no próximo exercício, cerca de R$ 5,9 bilhões em projetos estratégicos das Forças Armadas e novos desafios tecnológicos e científicos nacionais. O texto do orçamento para o ano que vem destaca na Defesa a aquisição de novos helicópteros de médio porte HX-BR, que já estão atendendo, simultaneamente, às três Forças, com unidades adicionais sendo construídas na cidade mineira de Itajubá, com transferência de tecnologia francesa.
No âmbito da Força Aérea Brasileira (FAB), está em curso o Projeto KC-X, uma nova aeronave de transporte de médio porte, em parceria com a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), que criará melhores condições para o transporte militar, além de abrir novos mercados internacionais à indústria aeronáutica brasileira.
No que tange à Marinha do Brasil, o Programa Nuclear (PNM) é pioneiro no desenvolvimento de tecnologias para o domínio do ciclo do combustível nuclear. Além disso, o PNM inclui a construção inteiramente nacional do reator do primeiro submarino brasileiro de propulsão nuclear. Também será continuado, em parceria com o governo francês, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). O Projeto prevê a construção do submarino de propulsão nuclear e de quatro submarinos convencionais, além do estaleiro e da base naval para submarinos em Itaguaí (RJ). O Prosub permitirá, além da geração e manutenção de empregos no País, o conhecimento da tecnologia de projeto e construção de submarinos nucleares por técnicos brasileiros, tornando-os aptos à continuidade de outros projetos envolvendo a tecnologia nuclear.
No Exército Brasileiro, o governo federal destacou a implantação do Sistema Integrado de Fronteiras (Sisfron), com vistas a apoiar ações de vigilância nas fronteiras terrestres. A aquisição dos Blindados Guarani, produzidos no País, ampliará a capacidade de emprego das Forças Armadas em situações críticas. O Projeto Astros 2020, desenvolvido pela indústria nacional, pretende ampliar a defesa terrestre e dotar o país de capacidade tecnológica na produção de sistemas de artilharia e defesa de longo alcance.
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