Gestores municipais podem contribuir com a construção do 7.º Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Mcasp). As consultas públicas estão sendo lançadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o envio de sugestões segue até o dia 30 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encoraja a participação dos governos locais.
O manual busca contribuir para o processo de transparência das contas municipais e deverá reunir as sugestões coletadas em diferentes áreas. As minutas com disponibilidade para envio de contribuições são: Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Operação de Crédito, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Dívida Ativa e Consórcios Públicos.
Aqueles interessados em colaborar devem enviar as sugestões para o endereço de e-mail: genoc.cconf.df.stn@tesouro.gov.br, fazendo referência à minuta correspondente.
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Fonte: CNM - Confederação Nacional de Municípios
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