A Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ) promoveu, na última quinta-feira (29/1), uma reunião de trabalho sobre o tema Prestação de Contas de Bens Patrimoniais: Reflexos do Decreto nº 44.558/2014, cujo objetivo foi difundir procedimentos e boas práticas para a elaboração da prestação de contas de Bens Patrimoniais. O evento contou com a participação de representantes que atuam nas atividades de auditoria, contabilidade e patrimônio de diversos órgãos do Estado e foi aberto pelo auditor geral do Estado, Eugenio Manuel da Silva Machado, inaugurando o auditório da Escola Fazendária, em suas novas instalações no Centro do Rio.
O decreto veio regulamentar a gestão dos bens móveis integrantes do patrimônio público do Estado do Rio de Janeiro padronizando conceitos e normas, atribuindo competências e responsabilidades (ao titular da pasta – secretários ou presidentes – com corresponsabilidade do gestor de bens móveis das unidades e subunidades do órgão/entidade) e prevendo a apresentação mensal das prestações de contas à Coordenadoria Setorial de Contabilidade (COSEC) de cada órgão/entidade.
Por meio da Instrução Normativa nº 29/2014 da AGE/RJ foram estabelecidos os procedimentos de organização e apresentação das prestações de contas dos responsáveis por bens patrimoniais, que passam a ser submetidas à análise mensal das COSECs para, posteriormente, serem consolidadas na Prestação de Contas Anual, a ser certificada pela AGE/RJ – o que irá gerar um maior grau de acerto nos processos, otimizando o trabalho da AGE em função da diminuição na quantidade de conferências e certificações, proporcionando o fortalecimento do controle em outras ações necessárias.
O encontro foi conduzido pela Superintendente de Auditoria de Convênios e Contratos (SACCON), Andrea Lengruber, que procurou esclarecer os pontos novos da legislação e dirimir dúvidas de analistas do controle interno que recentemente iniciaram seu trabalho na auditoria interna de órgãos da administração direta.
Andréa Lengruber ressaltou que a Auditoria Geral do Estado está à disposição para ministrar treinamentos nos órgãos da Administração Direta e Indireta a fim de igualar o conhecimento de todos os envolvidos no processo de prestação de contas, e complementando esta proposta, o Superintendente de Planejamento e Normas de Auditoria (SUPLAN), Robson Ramos Oliveira, destacou a necessidade de haver sinergia entre auditores, contadores e gestores de bens para que seja possível dialogar e compartilhar suas dificuldades, e, nesse contexto, adotarem as práticas divulgadas pela Auditoria Geral do Estado para que a prestação de contas possa ser regular.
Fonte: CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno
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