Com base nos objetivos estratégicos do novo Governo de Mato Grosso para reorganizar a realidade financeiro-orçamentária do Estado, a Controladoria Geral do Estado (CGE) definiu as ações prioritárias do órgão para os próximos 100 dias. As deliberações foram assunto de reunião, na última segunda-feira (05/01), entre o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, e auditores líderes de equipe na instituição.
Uma das ações será a indicação dos responsáveis (servidores e empresas) por indícios de irregularidades identificados nas auditorias já executadas pela CGE nos anos de 2013 e 2014 em contratos firmados com empresas para prestação de serviços, fornecimento de bens e execução de obras públicas. Os contratos em questão envolvem aproximadamente R$ 2 bilhões.
A matriz de responsabilidades será encaminhada às secretarias responsáveis pelos respectivos contratos para a adoção das medidas administrativas cabíveis em conjunto com a CGE, por meio da Corregedoria Geral. Também será remetida à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para providências civis e ao Ministério Público Estadual (MPE) e/ou à Delegacia Fazendária para as providências penais, se for o caso.
Segundo o secretário-controlador geral, também serão executadas novas auditorias nos contratos para execução das obras da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá e nos das áreas de indústria, comércio, minas e energia, transportes e pavimentação urbana, administração, comunicação, educação, saúde, segurança pública, justiça e direitos humanos, além do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) e MT Saúde.
As novas auditorias serão realizadas com base em critérios como: contratos de maior volume financeiro, de histórico de inconsistências identificadas pela CGE e de relevância para a atividade do órgão e para a sociedade.
Gonçalves adiantou que serão auditados tanto contratos setoriais, como de fornecimento de alimentação para o sistema prisional, execução de obras da Copa e aquisição de medicamentos, quanto contratos de natureza corporativa, ou seja, que alcançam todo o Poder Executivo Estadual, como fornecimento de combustíveis. Já foram destacados 25 auditores do Estado para atuar nessa frente de trabalho.
Outra ação prioritária será a execução de auditoria nos benefícios fiscais já concedidos pelo Poder Executivo Estadual. “Atuaremos diretamente na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (antiga Sicme) para contribuir com o diagnóstico”, ressaltou o secretário-controlador.
Controle
Os trabalhos envolverão também ações preventivas, orientativas e de gerenciamento de riscos na aplicação dos recursos públicos. Uma delas será a entrega aos novos secretários de relatórios com panorama de cada área de gestão, sob o ponto de vista da estrutura, do funcionamento e da segurança dos controles, da aderência às normas e do cumprimento das recomendações da CGE.
Os documentos, a serem entregues já nesta semana, contêm a indicação dos pontos que devem ser aprimorados para assegurar a mitigação de erros, falhas e fraudes e viabilizar o cumprimento dos objetivos de cada área, com foco na legalidade, economia, qualidade e responsabilidade fiscal na aplicação dos recursos públicos.
“Os relatórios trazem também a indicação de possíveis causas das fragilidades de controle interno em cada área da gestão pública. A ideia é auxiliar os novos gestores nas decisões”, explica Ciro Gonçalves.
Também já está sendo finalizada orientação técnica aos novos gestores acerca de questões da área de pessoal que devem merecer atenção especial, como situações em que é vedado e permitido o acúmulo de cargos públicos e quanto à obrigatoriedade de designação de servidores para fiscalizar a execução de contratos administrativos. Outra medida é a formatação de painel de risco de cada área para apresentação aos novos secretários.
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