A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que se encerra no dia 30 de janeiro de 2015 o prazo para alimentar dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Caso o Município tenha alguma pendência no Siops, terá o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado até que seja feita a regularização.
Segundo levantamento da CNM, até o momento apenas um município enviou os dados. Os restantes 5.567 Municípios ainda não fizeram a alimentação dos dados no Siops. O quantitativo se refere ao último dos seis bimestres de 2014 que devem ser informados.
Em 2014, 245 municípios tiveram o FPM bloqueado por não cumprimento da norma. A Confederação explica que a obrigação é uma determinação da Lei Complementar 141/2012.
A CNM recomenda que todos os Municípios fiquem atentos ao prazo acima e informa também que não há nenhuma previsão de prorrogação.
Os dados devem ser preenchidos por software do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS) – o DataSus.
Acesse aqui o portal do Siops
Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios
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