Piauí: Auditores da CGE discutem iniciativas para fortalecer o controle interno no Estado.

 

Após retornarem do X Encontro Nacional de Controle Interno, que aconteceu no Rio de Janeiro no mês de agosto, auditores governamentais da Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE-PI) se reuniram para discutir ações que possam fortalecer o Controle Interno no Estado e buscar iniciativas implantadas por outros órgãos de controle do País para trazê-las ao Piauí.

 

O auditor governamental e presidente da Associação dos Auditores Governamentais do Estado do Piauí (AAGEPI), Francisco Feitosa, enumerou os principais pontos que podem ser aplicados no Estado e que vão contribuir significativamente para a eficiência dos trabalhos da Controladoria, em prol do controle interno estadual.

 

Um deles trata da Lei Anticorrupção (Nº 12.846/2013). A lei é recente, está em vigor, mas falta a sua regulamentação no âmbito federal. Feitosa explica que alguns estados como Tocantins e São Paulo e o município São Paulo se anteciparam e hoje colhem resultados.

 

“A CGE do Piauí pretende tomar a dianteira e copiar o que esses estados já fizeram, a exemplo do que foi feito com a Lei de Acesso à Informação (Nº 12.527/2011), que o Piauí regulamentou através do Decreto Estadual nº 15.188, de 22 de Maio de 2013”, disse.

 

Outro assunto que foi posto em pauta trata do apoio à Proposta de Emenda à Constituição de nº 45/2009 (PEC 45) que define as macrofunções como atribuições básicas e essenciais às controladorias. A PEC 45 estabelece que as atividades do sistema de Controle Interno contarão com as funções de Controladoria, Auditoria Governamental, Correição e Ouvidoria.

“Está na hora de implementarmos essas ações, pois irão contribuir para um Estado mais transparente, com mais eficiência e trarão fortalecimento para os órgãos de controle”, complementa.

 

Durante a reunião, ainda foram discutidas a atuação no controle preventivo, a criação do Código de Ética profissional e integração do sistema de parcerias com órgãos de controle e prevenção, como Ministério Público e Tribunais de Contas.

 

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