A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) continua aberto. De acordo com dados divulgados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, faltam apenas 421 Municípios a transmitirem os dados relativos aos gastos com educação em 2013. O prazo encerrou em 30 de abril, porém ainda é possível enviar as informações.
O Siope é um sistema eletrônico gerenciado pelo FNDE que reúne informações sobre a aplicação da receita constitucionalmente vinculada à educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
O ente federado que descumprir a medida será incluso na condição de inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), além de ficar impedido de celebrar convênios e termos de cooperação com órgãos do governo federal. A CNM destaca que ao enviar dados solicitados pelo FNDE, o Município será retirado do registro, caso esse seja o único motivo para inscrição no Cauc.
Como acessar o sistema
Os entes municipais que ainda não têm a senha de acesso ao sistema precisam submeter ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais do Município.
A requisição pode ser feita de duas formas. Por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692. Ou também pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE - CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo irá efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.
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Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios
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