Orçamento impositivo: parlamentares já indicaram emendas individuais.

Deputados e senadores já indicaram os valores e os beneficiários de cada uma de suas emendas parlamentares. Dados apresentados na quarta-feira (19) pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, mostraram que um dia antes de encerrar o prazo (20 de fevereiro), 98% das indicações já haviam sido realizadas, totalizando R$ 8,619 bilhões. “Fizemos reuniões com as assessorias parlamentares dos ministérios, dos congressistas e também dialogamos com as entidades municipalistas para passar todas as orientações sobre os prazos e as exigências necessárias para o empenho dos recursos. Mesmo antes de o Orçamento 2014 ser sancionado, já estávamos trabalhando para nos adaptar à nova modalidade de execução do Orçamento Impositivo”, disse.

 

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2014, aprovada pelo Congresso Nacional em 2013, determinou que a liberação das emendas parlamentares individuais fosse obrigatória. Para isso, era preciso seguir procedimentos e um cronograma operacional para regulamentar e impedir questionamentos que prejudicassem a aplicação dos recursos.

 

Essas regras constam da Portaria Interministerial 40/2014. A ministra Ideli lembrou que, antes mesmo da publicação dos prazos previstos na Portaria, a SRI estabeleceu um diálogo com todos os envolvidos nesse processo. “Também nos reunimos com líderes partidários e os presidentes da Câmara (deputado Henrique Eduardo Alves) e do Senado (Renan Calheiros). Editamos uma cartilha para os parlamentares com todas as orientações. Hoje, comemoramos, pois todo o trabalho de adaptação nos possibilitou esse resultado de emendas identificadas”, afirmou.

 

Agora, com todos esses dados, a SRI vai encaminhar, por ministério, a relação dos beneficiários e o valor que cada um deve receber. Até o dia 24 de fevereiro, os ministérios devem cadastrar todas as propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov). As prefeituras terão até o dia 21 de março para apresentar seus projetos e planos de trabalho, que deverão ser validados pelos ministérios até o dia 15 de abril. Concluindo pela aprovação, reprovação ou necessidade de complementação ou ajustes, os parlamentares serão comunicados, sendo que o prazo para ajustes será até o dia 25 de abril. A reanálise dos ministérios deve ser finalizada até o dia 05 de maio.

 

A ministra Ideli Salvatti destacou que, além de a execução das emendas ser impositiva neste ano, a LDO 2014 também prevê que, se houver um impedimento técnico, os parlamentares têm direito de fazer alterações e até substituição do beneficiário da emenda. Para isso, no entanto, é preciso ter tempo hábil para a elaboração e aprovação de um projeto de lei, que precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional, e esse é também um motivo para todos esses prazos. “Tudo que os parlamentares definiam ao longo do ano, agora fazem em um único momento. Foi preciso uma readequação tanto da parte deles, como das equipes ministeriais e das prefeituras, para essa nova modalidade. No caso dos ministérios, por exemplo, agora eles já terão a lista completa de todas as emendas que vão precisar analisar. Antes havia um acúmulo na reta final, em dezembro”, disse Ideli.    

Fonte: Secretaria de Relações Institucionais (SRI / PR)