O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) defende as medidas cautelares como arma contra o desperdício do dinheiro público. Em relatório apresentado semana passada aos veículos de comunicação do Estado, foi observado que em 2011 foram feitos 49 pedidos de medidas, e no ano passado, 126 pedidos foram analisados, mas apenas 50 foram aceitos. Através dessas medidas, foi evitado que R$ 220 milhões tivessem sido desperdiçados ou tivessem parado em mãos erradas.
Apesar das medidas serem importantes ferramentas no combate à corrupção, prefeitos dos municípios capixabas temem que as cautelares aplicadas pelo TC-ES atrasem a execução de obras, pois segundo eles, o problema é que algumas empresas perdedoras da licitação entram com pedido de cautelar, apenas para criar constrangimento e atrasar o projeto da concorrente.
Apesar das medidas serem importantes ferramentas no combate à corrupção, prefeitos dos municípios capixabas temem que as cautelares aplicadas pelo TC-ES atrasem a execução de obras, pois segundo eles, o problema é que algumas empresas perdedoras da licitação entram com pedido de cautelar, apenas para criar constrangimento e atrasar o projeto da concorrente.
De acordo com a secretária de Estado de Controle e Transparência, Angela Silvares, há muitas situações em que a empresa de fato entra com representação, com intuito de protelar ou fazer com que a licitação seja repetida, mas o governo tem trabalhado em parceria com o Tribunal e que “não vê problemas” em refazer um edital se o TC-ES entender desta forma.
“As medidas cautelares existem no Estado desde 2010 e são aplicadas quando se percebe que determinado contrato, edital de concurso ou licitação, traz riscos de danos aos cofres públicos. A lógica é agir antes que o dinheiro de impostos seja desviado ou desperdiçado”, explica a secretária.
Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Taufner, “A medida cautelar pode evitar o dano no início. Alguns tentam pedi-la ao tribunal como forma de oposição política. Mas se o edital estiver errado, não interessa para o tribunal se foi político ou não. O TC-ES tem analisado os pedidos com equilíbrio”.
A cautelar pode ser determinada em qualquer momento do processo. Uma vez aplicada, o processo ganha urgência e, se o administrador provar que não errou, a cautelar é suspensa. “É importante que as prefeituras aprendam a fazer editais, sigam as normas e os prazos. Se erram, dão margem às cautelares”, alerta Taufner.
Na administração estadual, Angela disse já ter detectado casos de empresas que pediram cautelares antes de saber que seriam realmente as vencedoras da licitação. “As empresas deveriam ser mais parceiras de seus contratantes”, conclui.
“As medidas cautelares existem no Estado desde 2010 e são aplicadas quando se percebe que determinado contrato, edital de concurso ou licitação, traz riscos de danos aos cofres públicos. A lógica é agir antes que o dinheiro de impostos seja desviado ou desperdiçado”, explica a secretária.
Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Taufner, “A medida cautelar pode evitar o dano no início. Alguns tentam pedi-la ao tribunal como forma de oposição política. Mas se o edital estiver errado, não interessa para o tribunal se foi político ou não. O TC-ES tem analisado os pedidos com equilíbrio”.
A cautelar pode ser determinada em qualquer momento do processo. Uma vez aplicada, o processo ganha urgência e, se o administrador provar que não errou, a cautelar é suspensa. “É importante que as prefeituras aprendam a fazer editais, sigam as normas e os prazos. Se erram, dão margem às cautelares”, alerta Taufner.
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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Secont: Aline Cesconetto
Contatos: (27) 3636-5354 – aline.duarte@secont.es.gov.br
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