A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que foi liberada, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a última parcela do mês de novembro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O valor de R$ 65.257.541,87 foi depositado na sexta-feira, 13 de dezembro, com atraso de alguns dias.
O atraso, de acordo com o FNDE, foi motivado por problemas técnicos na consolidação dos dados.
Pelas regras do programa o repasse ocorre em nove parcelas, entre março e novembro, e deve ser utilizado no custeio de despesas como: reforma; seguros; licenciamento; impostos e taxas; pneus; serviços de mecânica; elétrica e funilaria; recuperação de assentos; e combustível e lubrificante dos veículos ou das embarcações utilizadas para o transporte de alunos. Pode também ser utilizado para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
O repasse
Segundo o FNDE existe uma situação que impede os Municípios de receberem o repasse do Pnate. São Municípios que tem irregularidades na prestação de contas e que devem providenciar essa regularização para que não fiquem novamente sem receber as parcelas no ano de 2014.
Para regularizar a situação das prestações de contas, as entidades deverão procurar o Atendimento Institucional do FNDE, por meio do e-mail: atend.institucional@fnde.gov.br
Ou por meio dos Fones: (061) 2022-4065 - 2022 – 4135 / 4142 / 4165 / 4253 / 4789/ 4808/ 4877/ 4879/ 4933 – 4869 - (prestação de contas).
Veja aqui a lista dos Municípios
Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios
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