A União dos Municípios da Bahia (UPB) encaminha para conhecimento dos prefeito (a)s a Resolução do Tribunal de Contas do Estado nº146, publicada no Diário Oficial, de 14 e 15 de dezembro de 2013. A Resolução fixa os Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação, pelo Estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para aplicação no exercício de 2014.
Veja aqui a Resolução
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Fonte: UPB - União dos Municípios do Estado da Bahia
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