Alagoas está entre os estados que possuem bons exemplos de mecanismos para combater a corrupção. O mérito deve-se ao trabalho desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado de Alagoas (CGE) por meio do Cadastro de Empresas Inidôneas de Alagoas (CEIS/AL) – uma relação de empresas impedidas de participar de licitações e celebrar contratos com o setor público. O CEIS/AL aparece ao lado de boas práticas de estados como São Paulo, Bahia e Santa Catarina. A divulgação foi realizada por um dos jornais mais respeitados do Brasil, o Zero Hora, e repercutiu imediatamente na imprensa local.
O Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas no Estado Alagoas (CEIS/AL) é um banco de dados criado em 2009 e mantido pela CGE/AL. O CEIS alagoano é semelhante ao CEIS nacional, que publica a relação de empresas e pessoas físicas impedidas de licitar e contratar com o Estado de Alagoas. O cadastro é acessado pelo sítio da CGE (www.cge.al.gov.br) e pelo Portal da Transparência Ruth Cardoso (www.portaldatransparenciaruthcardoso.al.gov.br).
Inicialmente o cadastro foi criado para ser consultivo, mas o aumento da demanda por serviços e a expansão econômica do Estado, com a chegada de empresas e indústrias, motivou o governo estadual a tornar a consulta obrigatória a partir de 2013.
A controladora-geral do Estado, Rosa Barros Tenório, definiu o CEIS/AL como uma medida importante para o combate à corrupção. Segundo ela, com a obrigatoriedade, os princípios da lisura e da ética nas contas públicas foram alçados a categoria de relevantes e, colocados em prática, impedindo que empresas inidôneas e suspensas continuem negociando com o Estado. “A determinação do governador Teotonio Vilela Filho é que esse crescimento seja alicerçado na lisura nos negócios com o governo, com responsabilidade nos gastos públicos e transparência. Por isso a lista é publicada na internet, para o controle social efetivo”, afirma Rosa Tenório.
O CEIS/AL é atualizado semanalmente. Atualmente a lista conta com 35 nomes, sendo 12 pessoas jurídicas e 13 pessoas físicas. O cadastro exibe o prazo e o motivo da punição. Ao divulgar os nomes e vetar a participação em concorrências públicas, o cadastro busca estimular uma conduta correta por parte dos empresários. A Controladoria-Geral do Estado também determinou que todos os órgãos de Alagoas consultassem a lista antes de fechar contratos.
Observatório
Rosa Tenório disse estar satisfeita com os resultados, mas acrescentou que o trabalho não pode parar por aí. “Em 2014 implantaremos o Observatório da Despesa Pública (ODP), uma espécie de malha fina dos gastos públicos realizada pelos auditores, com auxílio da tecnologia”, explica a controladora. Segundo ela, o Observatório, que já funciona em alguns estados, como Santa Catarina, servirá para identificar riscos de fraudes. “O cruzamento de dados possibilitará o rastreamento de superfaturamentos na compra de produtos ou serviços”, completa.
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Telefone: (82) 3315-3632/ (82) 8833-4361
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