Data limite para aprovação das contas pelos conselhos de Assistência Social também foi adiada para 31 de outubro. Gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem informar sobre aplicação de recursos federais repassados em 2012.
Foi prorrogado até 30 de setembro o prazo para os gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) prestarem contas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Municípios, estados e o Distrito Federal deverão apresentar informações, por meio do sistema Suasweb, sobre programas e serviços e sobre a utilização dos recursos federais repassados em 2012, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O prazo para os Conselhos de Assistência Social aprovarem a prestação de contas também foi prorrogado até 31 de outubro.
A partir deste ano, é necessário também repassar informações sobre a utilização dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas). Somente poderão preencher e finalizar o sistema gestores e adjuntos que tenham senha e login no Suasweb, disponibilizados pelo ministério.
No caso do demonstrativo de serviços ou programas, depois da análise dos dados, o MDS ainda pode requisitar documentos para verificar o cumprimento das metas do Plano de Ação elaborado pelo Distrito Federal, pelos estados e pelos municípios.
A prestação de contas é etapa obrigatória em todos os processos de financiamento estabelecidos pelo MDS – seja por meio de transferência automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. Caso não sejam enviadas as informações da execução dos repasses feitos em 2012, o gestor poderá ser responsabilizado por omissão no dever de prestar contas. As prefeituras e governos estaduais também podem sofrer a suspensão dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – 26/08/2013.
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