Pagamento de R$ 1,5 bi deve ser feito ate amanha, pelo Banco do Brasil, seguindo os mesmos critérios de distribuição do FPM
A presidente Dilma Rousseff mandou publicar, na edição da última quinta-feira, 15 de agosto, a Medida Provisória 624 com anexos.
A MP determina o pagamento imediato do auxílio financeiro, que foi
incluído em projetos de conversão de duas outras MPs que tramitam no
Congresso.
Com a decisão de editar a MP, a presidente Dilma Rousseff quer manter o
compromisso assumido na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,
de pagar o auxílio financeiro a todos os Municípios brasileiros ainda
neste mês de agosto.
A MP abre crédito extraordinário de R$ 1,648 bilhão em favor de encargos
financeiros da União e de transferências para Municípios. Do valor
total, R$ 1,5 bilhão será destinado a auxílio financeiro aos Municípios e
os restantes R$ 148 milhões vão cobrir encargos decorrentes de
subvenção econômica a produtores e fornecedores de cana-de-açúcar na
Região Nordeste. Parte do crédito aberto é resultado do cancelamento de
recursos destinados ao fundo do regime geral da previdência social.
Para o depósito na conta de todos os Municípios é necessário o envio,
pela Secretaria do Tesouro Nacional, de um arquivo com todos os dados
para o Banco do Brasil. Desta forma, a operação pode não ser concluída no dia 15/08 e o dinheiro só estará disponível nas contas, a partir desta sexta-feira, 16 de agosto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário