A prestação de contas parcial de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) deve ser enviada pelos gestores municipais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o dia 31 de agosto.
As informações devem ser inseridas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE. Os dados a serem fornecidos sobre a aquisição de alimentos deverão incluir gêneros alimentícios, quantidades adquiridas, valores e fornecedores. Essas informações devem ser relativas às cinco primeiras parcelas repassadas pelo Programa no ano de 2013.
As informações devem ser inseridas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE. Os dados a serem fornecidos sobre a aquisição de alimentos deverão incluir gêneros alimentícios, quantidades adquiridas, valores e fornecedores. Essas informações devem ser relativas às cinco primeiras parcelas repassadas pelo Programa no ano de 2013.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a prestação de contas parcial é um procedimento novo – instituído por meio da Resolução do FNDE 26/2013, de 17 de junho. E alerta aos gestores que, para evitar a inadimplência e a suspensão dos repasses financeiros do Pnae, é necessário realizar a prestação de contas dentro dos prazos estabelecidos.
Os dados referentes ao segundo semestre deverão ser incluídos na prestação de contas final do Pnae, após o exercício de 2013.
Os dados referentes ao segundo semestre deverão ser incluídos na prestação de contas final do Pnae, após o exercício de 2013.
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios
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