Os entes que não repassarem as informações ficarão impedidos de receber recursos do Governo Federal destinados à alimentação escolar; até a regularização.
Gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal têm até o próximo dia 9, para prestarem informações sobre o uso dos recursos destinados à alimentação escolar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de 2011. As informações deverão ser encaminhadas pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas On Line, disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A localidade que não repassar as informações até a data poderá ficar sem receber recursos do Governo Federal para o setor até que ocorra a regularização dos dados.
Os novos prefeitos que ainda não possuem senha no SiGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento do FNDE pelo telefone 0800616161.
Após o recebimento das informações, os conselheiros da alimentação escolar irão emitir parecer ao município, aprovando ou não as contas. As respostas também serão enviadas pelo SiGPC. Esse parecer deve ser enviado até 23 de abril ao FNDE, que vai então analisar as informações enviadas pelos conselheiros e gestores públicos.
O orçamento do PNAE para 2013 é de R$ 3,5 bilhões, o que irá beneficiar mais de 44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino de jovens e adultos.
Para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas da alimentação escolar foi elaborado um guia de apoio que está disponível no site www.fnde.gov.br.
Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos/SRI
Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos/SRI
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