A visão da SCGE pela Associação dos Servidores de Controle Interno do Estado de Pernambuco.

 

A atividade de controle interno vem cada vez mais chamando a atenção dos meios de comunicação. Com o intuito de esclarecer à sociedade o que é a Secretaria da Controladoria Geral de Pernambuco – SCGE, a Associação dos Analistas de Controle Interno de Pernambuco – ASCIPE descreve um pequeno quadro sobre a situação do órgão.

Competências e Atribuições:

A Secretaria da Controladoria Geral do Estado - SCGE é o órgão central do sistema de controle interno do poder executivo estadual. Sua importância está demonstrada na própria Constituição Federal de 1988, presente em seu art. 74, onde sua finalidade, dentre outras, é a de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

No âmbito estadual, a Lei Complementar nº 119/2008 disciplina a carreira de Analista de Controle Interno – ACI, carreira esta de Estado, que deve ser ocupada por servidores públicos concursados efetivos. As atribuições dos Analistas de Controle Interno já foram listadas no próprio Blog da ASCIPE no link http://ascipe.blogspot.com.br/2012/02/atribuicoes-dos-ocupantes-da-carreira.html.

Para desempenhar com êxito as competências descritas no link citado anteriormente, os ACIs estão lotados em cinco órgãos finalísticos, baseado no Decreto nº 36.346/2011, abaixo relacionados:

A Gerência de Informações Estratégicas – GIES coordena a produção de informações e projeções referentes ao comportamento das receitas e dos gastos públicos, visando subsidiar o Núcleo de Gestão para tomada de decisão pelo titular do Poder Executivo; promover o controle social e a transparência da gestão pública; acompanhar a gestão orçamentária e financeira das ações de governo.

A Gerência de Gestão dos Gastos Públicos - GGGP coordena o acompanhamento e avaliação da evolução das despesas da Administração Pública Estadual; coordenar a realização de estudos e pesquisas para subsidiar as revisões de orçamento e programação financeira e identificar oportunidades de economia; propor medidas ensejadoras da utilização racional e eficiente dos recursos públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

A Gerência de Auditoria, Prestação e Tomada de Contas - GAPC coordena a fiscalização da aplicação de recursos públicos estaduais por órgãos e entidades de direito público ou privado ou por pessoas físicas; avaliar os resultados da ação governamental e da gestão dos administradores públicos, através da realização de auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; coordenar a análise das prestações de contas da despesa orçamentária do Poder Executivo Estadual e das prestações de contas referentes ao Fundo de Incentivo à Cultura. FUNCULTURA; coordenar a análise dos processos de tomada de contas especial instaurados no âmbito do Poder Executivo Estadual;

A Gerência de Orientação, Normas e Procedimentos - GONP coordena o apoio e orientação à gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo Estadual; assessorar os demais órgãos integrantes da Secretaria no desenvolvimento das atividades pertinentes às suas atribuições, no acompanhamento das alterações da legislação Estadual e Federal uma permanente atualização dos procedimentos operacionais e padronização das atividades de Controle Interno; coordenar o acompanhamento da regularidade jurídica, fiscal e administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Já a Gerência das Setoriais de Controle Interno - GSCI coordena, acompanha e orienta as atividades de Controle Interno no âmbito de atuação dos Núcleos Setoriais de Controle Interno.

Quadro de Pessoal:

Além de criar os órgãos citados no tópico acima, a SCGE também estruturou seu quadro de pessoal que hoje se encontra com o quantitativo de 122 servidores, dentre os quais 77 são Analistas de Controle Interno. Estes são responsáveis pela realização das atividades fim (atividades de controle interno) da SCGE e foram aprovados através de 2 concursos públicos. Além destes, também trabalham na área fim 4 servidores temporários e 5 Auditores do Tesouro Estadual (cedidos pela SEFAZ-PE).

Impende registrar que a maior parte dos cargos comissionados na área fim (Chefias e Gerências) está sendo ocupada pelos servidores de carreira por seleção interna. Neste sentido, a SCGE tem mérito em desenvolver servidores de carreira de Estado que ratifica a qualificação profissional dos ACI’s. Este posicionamento está alinhado com o desenvolvimento de um sistema de Controle Interno diferenciado, sempre no intuito de atender a sociedade Pernambucana. É um desafio constante para os integrantes da ASCIPE se manter proativo na intenção de ser uma Associação forte e respeitada no cenário do governo de PE.

Vale destacar que o quantitativo total estipulado por lei para o quadro de Analistas de Controle Interno é de 180 servidores. Com a realização dos dois primeiros concursos, foram convocados para participar do curso de formação apenas 130 candidatos (total de aprovados na primeira fase dos dois concursos) e somente 99 tomaram posse. Devido a grande evasão que o órgão sofre, atualmente existem apenas 77 analistas em exercício, com tendência para até o término deste semestre ocorrer uma redução de, no mínimo, 7 Analistas de Controle Interno. Hoje, há apenas 42% do quadro e a tendência é de redução se nada for feito.

Retorno do Investimento em Controle Interno

Mesmo com o quantitativo reduzido de ACIs, a SCGE apresenta um resultado bastante expressivo quando se considera o valor gasto no funcionamento do órgão. Em 2012, segundo o Portal da Transparência, foram liquidados (gastos) R$ 13 milhões com a SCGE, destes, R$ 10 milhões foram gastos com a folha de pessoal de todos os servidores da Controladoria, tanto os da área administrativa como da área finalística. Recentemente a Gestão da SCGE divulgou que somente em 2012, os trabalhos de racionalização de gastos aplicados pela Controladoria geraram economia de cerca de R$ 200 milhões.

Além desse retorno financeiro, a SCGE também traz outros benefícios para a sociedade, como por exemplo, o de orientar e fiscalizar os órgãos da administração Pública visando à qualidade, transparência, eficiência, e, sobretudo, a probidade administrativa.

Por fim, a ASCIPE entende que a atividade de controle interno é de primordial importância para a moralização e organização do serviço público. Compreendemos necessária a participação da sociedade civil nos debates sobre o controle interno e também sua contribuição utilizando os meios disponíveis, como o Portal da Transparência, e os direitos da Lei de Acesso à Informação para questionar e ajudar o controle interno através do controle social. Entendemos também que tivemos avanços nestes primeiros anos de Controladoria Geral do Estado, porém estamos ainda muito longe do ideal e para que isso venha a acontecer precisamos funcionar em sua plenitude, tanto no aspecto de estrutura organizacional, como também na política de pessoal.

Este é o desejo da Associação dos Servidores de Controle Interno: uma sociedade integrada à Gestão, com efetividade no serviço público prestado.

Fonte: ASCIPE