Contadoria Geral do Estado do RJ adota o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Rio de Janeiro é pioneiro na implantação do PCASP no SIAFEM

 

A Contadoria-Geral do Estado (CGE), órgão central do subsistema de contabilidade do controle interno do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro, iniciou o exercício de 2013 com a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), avançando assim no processo de convergência às normas internacionais, em atendimento ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN. O PCASP se encontra em condições de produção sistêmica de lançamentos contábeis, integração de cadastros e tabelas de eventos, com objetivo de proporcionar maior praticidade para os usuários, com adequação rápida em relação aos registros e demais rotinas que eram utilizados.

O atingimento dessa meta foi uma conquista dos técnicos da CGE, do Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis (GTCON/RJ) e da Assessoria de Tecnologia de Informação da Secretaria de Estado de Fazenda, que colocaram o Estado do Rio de Janeiro na vanguarda, sendo o primeiro Ente da Federação que utiliza o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM, a implantar o novo Plano de Contas, fornecendo uma ferramenta que permitirá a consolidação dos resultados contábeis, de forma unificada, consistente, atrelada aos dispositivos legais vigentes e alinhada aos padrões internacionais de contabilidade do setor público.

Além de trabalhar intensamente na elaboração da Prestação de Contas de Gestão do Governador e no Balanço Geral do Estado do Rio de Janeiro, a CGE está trabalhando paralelamente no processo de adoção das novas normas contábeis, fazendo parte da Prestação de Contas deste ano relatório versando sobre as atividades realizadas em 2012 com objetivo de atingir a implantação das novas regras, em atendimento ao Cronograma de Ações enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ).

Além de implantar o novo Plano de Contas, e realizar estudos sobre os temas envolvidos no processo de convergência, a CGE implantou os novos procedimentos específicos referentes à contabilização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o ano de 2013, está no planejamento da CGE avançar nos projetos de controle de bens patrimoniais, controle contábil do planejamento, contabilização das receitas pelo regime de competência e criação, implantação do sistema de custos e no treinamento sobre a nova contabilidade pública, dirigido aos servidores da administração direta e indireta do Estado.

O Contador Geral do Estado, Francisco Pereira Iglesias, destaca que a mudança não atinge somente a contabilidade, mas toda a gestão pública. “O Estado do Rio de Janeiro, através da Contadoria-Geral, vem trabalhando intensamente neste processo, tendo sempre a visão de que este não é um trabalho apenas dos setores contábeis: é quase uma mudança na rotina de trabalho, que atingirá a rotina de todos os órgãos, e precisa ser uma prioridade administrativa para o governo.”

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro