O Fórum Internacional de Auditoria Governamental (FIAG) promoveu um debate sobre o papel das Instituições Superiores de Controle (ISC) na promoção da responsabilidade fiscal e na redução do endividamento público no mundo pós-pandemia
A crise sanitária da Covid-19, vivida no mundo nos últimos dois anos, levou a maior parte dos países a aumentarem os gastos públicos para enfrentar os desafios sociais e econômicos decorrentes da pandemia. O aumento do endividamento público acabou se tornando um problema comum a várias nações do mundo. Para conhecer a experiência internacional sobre o tema, o Fórum Internacional de Auditoria Governamental (FIAG) promoveu, no dia 9/11, um debate sobre o papel das Instituições Superiores de Controle (ISC) na promoção da responsabilidade fiscal e na redução do endividamento público.
Em seu discurso de abertura, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia defendeu atuação mais eficiente do Estado na gestão dos recursos públicos, considerando o aumento da demanda da sociedade por serviços públicos de qualidade. Para o ministro, os mecanismos de controle fiscal podem e devem ser aprimorados, e os governos, ao mesmo tempo em que buscam atender às principais reivindicações sociais, precisam zelar pela disciplina fiscal.
Segundo o ministro, a melhora nos indicadores do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, é um avanço importante em termos de infraestrutura, mas há ainda um longo caminho a ser percorrido, principalmente quando a referência são os países desenvolvidos.
Anastasia destacou a necessidade de o Brasil avançar, também, no debate sobre investimentos plurianuais. “A visão imediatista precisa dar lugar a uma perspectiva de médio e longo prazo nas escolhas governamentais”, frisou.
A experiência bem-sucedida do Brasil
O vice-presidente de Ensino e Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio Ramos de Castro, apresentou a experiência de ação pedagógica desenvolvida pelo IRB para o aprimoramento da gestão fiscal. Segundo ele, a iniciativa aplicada nos 853 municípios mineiros gerou uma redução dos gastos públicos nesses municípios da ordem de R$12 bilhões. “Só esse trabalho pedagógico da melhoria da gestão fiscal pode gerar, em todos os municípios brasileiros, uma economia da ordem de um trilhão de reais”, apontou Helvécio.
Banco Central do Brasil e TCU
O diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil (Bacen), Bruno Serra Fernandes, lembrou-se das dificuldades enfrentadas pelo Brasil durante a pandemia, como o aumento recorde da taxa de desemprego e a saída do capital estrangeiro do País.
Segundo ele, a parceria com o TCU foi fundamental para dar a segurança jurídica necessária aos tomadores de decisão. “Nós tivemos dezenas de reuniões com o TCU. Cada medida era discutida ao longo do processo. Isso nos ajudou a desenhar as medidas com a devida mitigação de risco. Deu mais segurança aos tomadores de decisão que tinham que tomar decisões difíceis naquele momento. Sem essa parceria, não teríamos conseguido colocar tanta coisa de pé em um tempo recorde”, explicou Fernandes.
Nações Unidas
O representante do Departamento das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais (UNDESA), David Le Blanc, afirmou que as discussões em torno de uma gestão fiscal responsável são essenciais não só para manter os gastos públicos sob controle, mas também para ajudar os países a terem uma estratégia de investimentos sustentável. Segundo Le Blanc, a educação é uma das áreas mais afetadas pela redução dos investimentos públicos nesses últimos anos.
Como as Instituições Superiores de Controle (ISC) têm atuado para promover a redução do endividamento público?
França
A ISC da França busca fazer uma distinção dos gastos diretamente ligados à pandemia das demais despesas públicas. A instituição identifica os pontos frágeis e faz recomendações aos governantes para que sejam reduzidos os gastos e ampliadas a transparência e a governança.
Áustria
Na Áustria, a ISC trabalha na identificação de lacunas na governança pública e busca promover a sustentabilidade fiscal. Além de controlar a dívida nacional, provocada, entre outros fatores, pelo aumento do gasto decorrente do envelhecimento da população.
Portugal
A ISC de Portugal ajuda o governo a identificar medidas destinadas ao combate dos efeitos do aumento da dívida pública. A fragilidade na articulação entre as instituições daquele país é um dos principais problemas a serem enfrentados.
Também participaram do painel a assessora em assuntos fiscais e orçamentários do Tribunal de Contas da Áustria, Verena Farre Capdevila; o representante do Tribunal de Contas da França, Ives Holand; e a conselheira do Tribunal de Contas de Portugal, Ana Margarida Leal Furtado.
Fonte: TCU - Tribunal de Contas da União
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