Por: Professor-Doutor Valdemir Pires
As classificações orçamentárias (como de resto, as contábeis) foram criadas para permitir o planejamento e o monitoramento da execução do orçamento. Sem elas, tudo que se poderia dizer do dinheiro é que existe o que entra (crédito) e o que sai (débito), duas classificações básicas fundamentais, mas insuficientes para gerir as receitas e despesas públicas. É preciso conhecer mais detalhes a respeito do dinheiro que entra e do dinheiro que sai dos cofres da prefeitura, quando se deseja bem administrar as finanças governamentais.
A distinção das despesas municipais entre custeio e investimento é estratégica, no sentido de que permite avaliar a capacidade do gasto público de fazer frente às necessidades de manutenção e de ampliação dos bens e serviços oferecidos à comunidade pelo governo local. Enquanto as despesas de custeio indicam os gastos para manutenção do que a municipalidade atualmente disponibiliza para os cidadãos (por exemplo, o pagamento dos salários dos médicos na área da saúde), as despesas de investimento revelam o quanto a prefeitura está destinando a ofertas adicionais no futuro (por exemplo, a construção de uma unidade de saúde ou aquisição de um novo equipamento para ela).
As cidades normalmente crescem, em área, em população, em volume de circulação e de atividades produtivas. O gasto público deve acompanhar esse movimento e, portanto, o orçamento, como instrumento de planejamento deve ser usado para organizar o atendimento a esta necessidade.
É natural que dos gastos planejados e realizados a fração menor seja destinada ao investimento (10%, por exemplo), uma vez que a maior fatia dos recursos disponíveis (90%, por exemplo) necessariamente será ou é drenada pelo consumo (outro nome para o custeio) quotidiano, representado majoritariamente por despesas com pessoal e materiais de consumo (que são o grosso das despesas de custeio). Dada a pequena dimensão dos orçamentos municipais brasileiros, aqueles 10% (quando tanto) são sempre um percentual que mal dá conta do que é necessário investir para manter a infraestrutura e os serviços públicos das cidades em níveis razoáveis, ao longo do tempo.
Exatamente por isso – pela necessidade de maximizar o resultado e de escolher bem (saber priorizar) as despesas de investimento, além de assegurar, posteriormente, sua execução – é que toda prefeitura deveria organizar e acompanhar sistematicamente o seu orçamento de investimento. Deveria, no mínimo, destacar seus itens numa planilha (técnica e financeiramente acessível a qualquer equipe de gestão orçamentária), ali constando cada projeto, obra (construção ou reforma) e aquisição de máquinas e equipamentos com as respectivas dotações orçamentárias e despesas realizadas ao longo dos meses, analisadas com frequência a fim de avançar e frear conforme o volume de receitas auferidas pela prefeitura e o volume de despesas concorrentes (as de custeio). Dessa forma é possível organizar de tempos em tempos um balanço do andamento do orçamento de investimentos, tomando pé do quanto a prefeitura está sendo capaz de garantir a oferta de bens e serviços no futuro e, além disso, recalculando a rota a cada modificação na situação financeira.
Que o investimento e custeio sejam, nos orçamentos e documentos de execução orçamentária das prefeituras brasileiras, apenas duas palavras sob as quais se agrupam gastos, sem gerar os correspondentes cuidados (limitar custeio e ampliar investimento a bem da capacidade de funcionamento da prefeitura e de atendimento da comunidade), é uma lastimável postura da parte do Poder Executivo, consentida pelo Poder Legislativo, que não faz uso do seu papel fiscalizador para cobrar mudanças neste estado de coisas prejudicial ao bem comum.
Fonte: LinkedIn do Professor-Doutor Valdemir Pires (Valdemir Pires | LinkedIn)
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