Promovido pela Atricon, o Marco de Medição dos Tribunais de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) é o principal instrumento de avaliação dos órgãos Tribunais de Contas. A iniciativa tem como finalidade identificar pontos fortes e oportunidades de melhorias nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras, além de dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas.
A observância das regras constitucionais quanto à composição das Cortes de Contas, a adoção de planejamento estratégico para nortear a gestão e o acompanhamento em tempo real dos gastos públicos estão entre as dimensões que obtiveram as maiores pontuações na avaliação realizada pelo projeto MMD-TC. Os resultados do projeto foram apresentados no dia 18 de novembro, durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VIII ENTC), no Rio de Janeiro.
O ciclo 2022 trouxe como inovação a avaliação da atuação dos Tribunais de Contas em relação à fiscalização da gestão pública durante a pandemia nas áreas da saúde, assistência social, gestão fiscal, educação e transparência. Das áreas citadas, a que apresentou melhor desempenho foi a da transparência pública, que levou em consideração a disponibilização de informações à população pelos gestores públicos e pelos Tribunais de Contas. A segunda melhor média alcançada foi registrada pelo domínio da Saúde, que verificou iniciativas como a realização de auditorias nos serviços de saúde, de imunizações, de obras e infraestrutura e de contratações.
O MMD-TC é constituído de 4 domínios, subdivididos em 20 indicadores, 67 dimensões e 402 critérios de avaliação (veja na tabela a seguir). O MMD-TC adota metodologia inspirada em normas internacionais como a Supreme Audit Institutions – Performance Measurement Framework (SAI-PMF), da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), e incorpora as diretrizes da Atricon, as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs). A periodicidade de aplicação do projeto é bianual.
Fonte: ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (adaptado)
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