A Coordenadoria de Auditoria Financeira e Fiscalização de Projetos Financiados (CAFIN), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, apresentou Relatório de Análise Técnica elaborado a partir de resultados observados em auditorias financeiras realizadas entre os anos 2020 e 2021.
O setor, criado em 2020 e vinculado à Diretoria de Fiscalização de Materiais Especiais (DFME), identificou uma deficiência recorrente relacionada à efetividade e eficiência das operações dos órgãos/entes auditados. Os auditores verificaram que os jurisdicionados estavam aplicando os seus recursos nos fundos de investimento de piores retornos e maiores taxas de administração disponibilizados pelas instituições financeiras depositárias, sem qualquer análise ou revisão crítica sobre os resultados alcançados e comparações com outras alternativas de investimento.
A CAFIN ainda avaliou se a situação poderia estar ocorrendo em outros municípios que originalmente não passaram por trabalhos de auditoria financeira. Como resultado, foram observados indícios de que os fundos utilizados por esses municípios estavam entre os que dispõem de menor rentabilidade e maior taxa de administração, assim como verificado nas auditorias realizadas.
Segundo os analistas da CAFIN, estima-se que, como exemplo de consequência da gestão ineficiente de aplicações financeiras, caso esses municípios tivessem optado por investimentos em condições mais vantajosas oferecidos pelas instituições financeiras, poderiam ter gerado uma receita de rendimentos 14,6% maior no período de janeiro de 2017 até abril de 2022.
Após as constatações, a Diretoria de Fiscalização de Materiais Especiais solicitou junto ao SICOM a expedição do Comunicado Nº 27/2022, com o objetivo de estimular os municípios a realizarem revisão motivada da sua carteira de investimentos.
Com essas ações, o TCEMG espera colaborar com o aprimoramento da gestão de investimentos de recursos financeiros dos entes mineiros, gerando, em última instância, mais receitas para os cofres públicos.
Fonte: TCEMG - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Fred La Rocca / Coordenadoria de Jornalismo e Redação)
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