No seu Relatório Anual relativo ao exercício de 2019, publicado em 10/11/2020, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) valida as contas da União Europeia (UE), considerando que dão uma "imagem verdadeira e fiel" da situação financeira da União. Simultaneamente, conclui que os pagamentos foram afetados por demasiados erros, principalmente na categoria designada como "despesas de risco elevado". Dadas as circunstâncias, e apesar das melhorias verificadas em certos domínios de despesas, o Tribunal emite uma opinião adversa sobre as despesas. Aproveita a ocasião, também, para destacar a necessidade de uma gestão sólida e eficiente do pacote financeiro acordado em resposta à crise provocada pelo coronavírus, que quase duplicará as despesas da UE nos próximos anos.
O nível global de irregularidades nas despesas da UE manteve-se relativamente estável, situando-se em 2,7% em 2019, em comparação com 2,6% em 2018. Existem também elementos positivos nas despesas da UE, como a evolução nos "Recursos Naturais" e os resultados sustentáveis na "Administração". Contudo, devido à composição do orçamento da UE e à sua evolução ao longo do tempo, as despesas de risco elevado representaram mais de metade (53%) das despesas auditadas em 2019, um aumento em relação a 2018. Esta situação diz respeito, principalmente, aos pagamentos baseados em reembolsos, por exemplo nos domínios da "Coesão" e do "Desenvolvimento Rural", em que as despesas da UE são geridas pelos Estados-Membros. As despesas de risco elevado estão muitas vezes sujeitas a regras e critérios de elegibilidade complexos. Nesta categoria, os erros materiais continuam presentes, a uma taxa estimada de 4,9% (2018: 4,5%). Tendo concluído que o erro é generalizado, o Tribunal emitiu, por conseguinte, uma opinião adversa sobre as despesas da UE.
O TCE aproveita esta oportunidade para analisar as perspetivas futuras. Em julho de 2020, o Conselho Europeu chegou a um acordo político que combina o orçamento da UE para o período de 2021-2027 com um instrumento temporário de recuperação, o "Next Generation EU", como forma de dar resposta aos impactos económicos e sociais da crise provocada pela COVID-19. Em resultado, nos próximos anos as despesas da UE serão significativamente mais altas.
"A opinião adversa do Tribunal relativamente às despesas de 2019 da UE recorda-nos de que precisamos de regras claras e simples para o conjunto das finanças da União – tal como precisamos de controlar eficazmente a forma como o dinheiro é utilizado e se os resultados pretendidos são alcançados", afirmou Klaus-Heiner Lehne, Presidente do TCE. "Isto é especialmente importante tendo em conta o fundo de recuperação previsto para combater os efeitos da pandemia de COVID-19. Nestes tempos de crise, a Comissão Europeia e os Estados-Membros têm a enorme responsabilidade de gerir as finanças da UE de uma forma que prime pela qualidade e a eficácia."
Entretanto, a absorção dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) pelos Estados-Membros manteve-se mais lenta do que o previsto. Até ao final de 2019, o penúltimo ano do atual orçamento de sete anos, apenas foi pago 40% (184 mil milhões de euros) do financiamento da UE acordado para o período de 2014-2020, tendo alguns Estados-Membros utilizado menos de um terço. Esta situação contribuiu para aumentar as autorizações por liquidar, que atingiram 298 mil milhões de euros no final de 2019, o equivalente a quase dois orçamentos anuais, e resultou em dificuldades e riscos adicionais, uma vez que a Comissão Europeia e os Estados-Membros precisam de conceder mais tempo para a absorção no novo período orçamental.
Documentação respeitante aos Relatórios Anuais
Fonte: Tribunal de Contas Europeu (https://www.eca.europa.eu/)
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