Tesouro Nacional divulga nota técnica orientando sobre a contabilização dos recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19.

A Secretaria do Tesouro Nacional informa que foi publicada a Nota Técnica SEI nº 21231/2020/ME, cujo objetivo é orientar os entes da Federação quanto à contabilização e ao tratamento fiscal dos recursos recebidos e aplicados no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), como os decorrentes da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

A Nota Técnica pode ser acessada no link http://www.tesouro.fazenda.gov.br/publicacoes-e-orientacoes.

Fonte: STN - Secretaria do Tesouro Nacional