A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de 2019, atendendo ao comando do art. 51 da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O BSPN corresponde a uma publicação anual que apresenta as contas consolidadas da Federação Brasileira. Congrega as contas de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e contempla as esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
Nesta edição, o BSPN apresenta a consolidação das contas da União, de 25 estados, do Distrito Federal e de 4.645 municípios, conforme dados recebidos pelo Siconfi até o dia 2 de junho de 2020. Esses dados contemplam toda a gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos referidos entes, atendendo às disposições da LRF.
No BSPN é possível verificar a dimensão financeira do setor público brasileiro, haja vista a significância de alguns elementos, com destaque para o ativo total, de R$ 7,4 trilhões, passivo total de R$ 10,1 trilhões (resultando em passivo a descoberto de R$ 4,3 trilhões), receitas orçamentárias de 4,7 trilhões e despesas orçamentárias de R$ 4,4 trilhões (ocasionando superavit orçamentário em 2019 de R$ 267 bilhões).
O BSPN pode ser acessado pelo link:
https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/balanco-do-setor-publico-nacional-bspn/2019/114
O BSPN corresponde a uma publicação anual que apresenta as contas consolidadas da Federação Brasileira. Congrega as contas de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e contempla as esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
A estrutura do BSPN é composta por três grandes partes:
i) parte geral;
ii) informações patrimoniais; e
iii) informações orçamentárias.
A parte geral contempla os aspectos normativos e legais relacionados à publicação, seus objetivos, abrangência e competência para elaboração. As informações patrimoniais, compostas por demonstrativos contábeis elaborados em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), reflete os efeitos econômicos da gestão no patrimônio público, além de evidenciar, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade. Por sua vez, as informações orçamentárias guardam relação com a previsão e execução do orçamento público, bem como a categorização das despesas conforme sua função.
Nesta edição, o BSPN apresenta a consolidação das contas da União, de 25 estados, do Distrito Federal e de 4.645 municípios, conforme dados recebidos pelo Siconfi até o dia 2 de junho de 2020. Esses dados contemplam toda a gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos referidos entes, atendendo às disposições da LRF.
No BSPN é possível verificar a dimensão financeira do setor público brasileiro, haja vista a significância de alguns elementos, com destaque para o ativo total, de R$ 7,4 trilhões, passivo total de R$ 10,1 trilhões (resultando em passivo a descoberto de R$ 4,3 trilhões), receitas orçamentárias de 4,7 trilhões e despesas orçamentárias de R$ 4,4 trilhões (ocasionando superavit orçamentário em 2019 de R$ 267 bilhões).
O BSPN pode ser acessado pelo link:
https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/balanco-do-setor-publico-nacional-bspn/2019/114
Nenhum comentário:
Postar um comentário